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Amazonas Energia é condenada a pagar R$ 200 aos consumidores devido ao apagão em 2017

A empresa também terá que pagar R$ 8,1 milhões por danos morais.

A Amazonas Energia foi condenada a pagar R$ 200 na conta de cada consumidor pelo apagão ocorrido em 2017. A decisão é da juíza da 1ª Vara Federal Cível, Jaíza Maria Pinto Fraxe.

No total, a empresa terá que desembolsar R$ 8,1 milhões por danos morais mais a indenização de R$ 200 para cada consumidor prejudicado no dia 31 de março de 2017, quando Manaus e os municípios de Manacapuru, Iranduba e Presidente Figueiredo ficaram sem fornecimento de energia por cerca de quatro horas.

Em nota a empresa afirma equivocadamente, atribui-se responsabilidade à ela, pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, na época, sendo desconsideradas todas as provas constantes do processo, de que o problema decorreu de desligamento de circuitos do trecho Oriximiná-Silves, da Linha 500 kV Tucuruí-Manaus, de responsabilidade exclusiva da empresa Manaus Transmissora de Energia (MTE).

A concessionária também disse que ainda não foi cientificada dos termos da decisão. A Amazonas Energia reitera que trata-se de uma sentença de primeiro grau e diz que esgotará todos os meios judiciais cabíveis à defesa dos seus interesses, confiando que, em instâncias superiores, será reconhecida a injustiça ora lhe causada e direcionada a condenação a quem realmente deu causa à interrupção.

 Foi proferida, nesta terça-feira (03), sentença condenando a concessionária Amazonas Energia a pagar R$ 8.160.000,00 (oito milhões, cento e sessenta mil reais) por danos sociais pelos prejuízos causados aos consumidores de Manaus e municípios da região metropolitana pelo apagão elétrico ocorrido em 31 de março de 2017. A decisão determina, ainda, que a empresa pague R$ 200,00 (duzentos reais) para cada consumidor, admitida a compensação em cobrança de tarifa mensal.
 Segundo o deputado, Álvaro Campelo (Progressistas), que na época presidia a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, apesar de já ter decorrido algum tempo, a decisão faz justiça aos consumidores que tiveram diversos prejuízos na época.
 “Acima de tudo, a sentença tem um caráter pedagógico, para que a concessionária tome medidas necessárias para que não repita o caos que promoveu na capital e cidades adjacentes, trazendo danos materiais e morais aos consumidores”, afirmou o parlamentar.
 A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Ouvidoria e Proteção ao Consumidor de Manaus (Procon Manaus), Secretaria-Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor  (Procon-AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus e da Assembleia Legislativa do Amazonas.

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