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A União alega que o pagamento do benefício causaria “grave lesão à economia pública”.

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou na noite da última sexta-feira (5) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), um pedido de suspensão do pagamento de Auxílio Emergencial no valor de R$ 300, que foi ordenado pela Justiça Federal de Manaus. A petição foi subscrita pelos advogados da União Diogo Palau Flores dos Santos e Fábio Esteves Veiga Rua.

A AGU alega que o pagamento do benefício causaria “grave lesão à economia pública” e pede cautela ao tomar decisões de medidas com impacto fiscal que podem influenciar a “estabilidade econômica do país”.

Decisão

O juiz federal Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível, determinou na última quarta-feira (3), atendendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que o governado federal pague mais duas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, para beneficiários do Amazonas

“Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro parcialmente a tutela de urgência, determinando à União que prorrogue o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial às pessoas residentes no Estado do Amazonas, mediante parcelas no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), em até 15 dias, independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória” (sic), diz trecho da decisão.

O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 100 mil até o limite de 30 dias, a União.

Devido aumento de casos da Covid-19 e superlotação de hospitais, o governador do Amazonas, Wilson Lima, decretou toque de recolher no Estado como medida para tentar conter a disseminação do novo coronavírus (covid-19). Entre as restrições está a proibição da circulação de pessoas nas ruas de todo o Amazonas.

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