Aziz é suspeito de irregularidades na área da saúde quando era governador do AM e Renan por envolvimento na Lava Jato
BRASÍLIA, DF – Indicados para a presidência e para a relatoria da CPI da Covid, que
vai investigar a conduta de autoridades e o uso de verbas federais no enfrentamento da
pandemia, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) respondem
na Justiça por suspeitas envolvendo o desvio de recursos públicos.
Aziz é suspeito de irregularidades na área da saúde quando governou, entre 2010 e
2014, o Amazonas, estado com um dos mais graves quadros na crise sanitária. Em
relação a Renan, as suspeitas estão vinculadas à Operação Lava Jato.
Em notas enviadas por suas assessorias de imprensa, os dois parlamentares negaram
envolvimento em ilícitos.
Maioria no grupo de 11 integrantes escolhidos para a comissão, senadores
independentes e de oposição fecharam acordo nesta sexta-feira (16) para eleger Aziz e
Renan para os postos que têm forte influência nos rumos da apuração parlamentar.
Na última terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
oficializou a criação da CPI da Covid, cinco dias depois da determinação do ministro do
STF Luís Roberto Barroso que irritou Bolsonaro e provocou novo desgaste na relação
entre os Poderes.
Nesta quarta (14), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão de Barroso por 10
votos a 1. Em meio à pressão da base governista para tentar minar a CPI, Pacheco
decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, formando uma única
comissão que, além de investigar ações e omissões da gestão de Bolsonaro na
pandemia, também tratará dos repasses de verbas federais para estados e municípios.
A comissão terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de
investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para
eventuais criminalizações.
Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição.
Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e,
em 2014, a da Petrobras.
As suspeitas relacionadas a Aziz surgiram a partir de 2016, com a Operação Maus
Caminhos. A ação identificou o desvio de valor superior a R$ 250 milhões em verbas de
contratos firmados pelo estado do Amazonas com entidade gestora de unidades
hospitalares.
A Polícia Federal afirmou que o dinheiro desviado era repassado em espécie ou por
meio de negócios simulados envolvendo contratos de aluguel ou compra e venda de
imóveis.
Uma das pessoas investigadas disse, após firmar acordo de delação premiada com a
Procuradoria da República no Amazonas, que a propina ajustada para repasse a Aziz
seria de R$ 500 mil por pagamento liberado pelo estado para a prestadora de serviços.
Os investigadores afirmaram em um dos relatórios anexados ao inquérito que foram
identificadas ao menos sete entregas de dinheiro a Aziz, totalizando pouco mais de R$
760 mil.
Como as apurações apontaram para o envolvimento de parlamentar, o caso foi enviado
ao STF.
A corte devolveu o inquérito à primeira instância da Justiça Federal no Amazonas em
2018, ao concluir que as irregularidades sob investigação não tinham relação com o
mandato de senador, mas com o período em que comandou o estado.
Em julho de 2019, em um desdobramento da operação, Nejmi Aziz, mulher do senador,
foi presa pela PF, com mais sete pessoas, incluindo três irmãos do parlamentar.
No relatório final, a polícia indiciou o senador sob suspeita dos crimes de corrupção
passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há ainda um desfecho.
O nome de Aziz apareceu também na Lava Jato, em inquérito instaurado em março de
2017 no Supremo para apurar a suspeita do recebimento de propina para favorecer o
consórcio formado pela Camargo Corrêa e a Construbase nas obras da ponte Rio
Negro. As irregularidades teriam sido cometidas também no período em que ele
governou o Amazonas.
Em julho de 2018, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, arquivou a
investigação, após pedido da PF, que não conseguiu reunir elementos para a
continuidade da investigação.
“Após 15 meses de investigação e o encerramento das diligências requeridas, não há
nenhum indício de fato típico praticado pelos investigados [o senador Eduardo Braga
(MDB-AM) também era investigado”, afirmou Moraes.
Renan Calheiros, por sua vez, tem comemorado também nos últimos três anos o
arquivamento de apurações da Lava Jato pelo Supremo.
O indicado para ser relator da CPI da Covid foi um dos parlamentares mais citados nas
irregularidades sob o foco da operação. Nas contas do próprio representante de
Alagoas, ele chegou a ser alvo de quase trinta apurações. Mas ainda há investigações
em curso.
Seu nome foi vinculado a suspeitas de desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobras,
e ao recebimento de propina em troca de sua atuação legislativa para atender
interesses de empreiteiras.
Nas decisões mais recentes, a Segunda Turma do Supremo recebeu em dezembro de
2019 parte da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o parlamentar
sob a acusação de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Renan foi apontado pela Procuradoria como beneficiário de propina sob a forma de
doações eleitorais oficiais feitas por empresas a pedido do ex-presidente da Transpetro
Sérgio Machado, um dos colaboradores da Lava Jato.
Em razão de recursos envolvendo outros acusados, sem prerrogativa de foro no
Supremo, o caso não foi autuado como ação penal até o momento, quando o
denunciado passa à condição de réu.
Em setembro do ano passado, a PF concluiu um inquérito em que afirmou serem
“robustas” as evidências de que Renan recebeu doações em caixa 2 da Odebrecht.
A polícia apontou que Renan recebeu R$ 500 mil do grupo empresarial nas eleições de
2010 pelo setor financeiro da construtora encarregado dos repasses ilícitos.
“Há elementos concretos e relevantes no sentido da existência de materialidade e
autoria dos crimes investigados no presente inquérito, encontrando-se presentes
indícios suficientes de que o senador José Renan Vasconcelos Calheiros cometeu o
crime previsto no art: 350 do Código Eleitoral, na modalidade caixa 2”, afirmou a PF.
Por meio da sua assessoria de imprensa, Renan afirmou ter sido inocentado em mais de
dois terços das acusações da Lava Jato por falta de provas.
Essas apurações, disse em nota à Folha, “são resultado da perseguição de pessoas
como Rodrigo Janot [ex-procurador-geral da República], que está na mira dos órgãos de
fiscalização e perdeu o direito de advogar; e Deltan Dallagnol [ex-coordenador da Lava
Jato no Paraná], que já foi condenado pelo CNMP [Conselho Nacional do Ministério
Público] por comprovada atuação política e perseguição contra o senador”. “Renan
Calheiros está tranquilo e certo de que todas as investigações que ainda não foram
analisadas pelo STF terão o mesmo destino das anteriores: o arquivamento por absoluta
falta de prova”, completou.
A assessoria de Omar Aziz informou que, apesar da citação do nome do parlamentar no
relatório da Polícia Federal, “não foi produzida prova alguma ou nem mesmo
apresentado indício de ligação de Omar Aziz com qualquer atividade delituosa”.
“A forma como foi apresentado o relatório, isto é, uma narrativa ficcional, mostra por si
só a fragilidade desse documento, pois não aponta nenhum fato concreto e provado
envolvendo Omar Aziz com atos ilícitos”, afirmou.
O gabinete de Aziz frisou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em recente
entendimento, decidiu que o caso não é atribuição da Justiça Federal por não envolver
verba federal supostamente ligada a ilícitos.
“Por essa razão, pode-se dizer que a autoridade policial responsável pelo relatório não
tinha e não tem atribuição para conduzir a investigação nem para relatá-la”, afirma.
“Ainda assim, como fez em toda a sua vida de homem público, Omar se colocou à
disposição das autoridades competentes para esclarecer sobre qualquer tema”,
completou a assessoria, destacando ainda que Aziz espera, “após analisados pelas
autoridades competentes, ser totalmente excluído da investigação”.
OS MEMBROSDA CPI
Governistas
Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e
Ciro Nogueira (PP-PI)
Demais
Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL),
Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo
Braga (MDB-AM)
Suplentes
Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA),
Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e
Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Fonte: Am1 > https://amazonas1.com.br/omar-aziz-e-renan-calheiros-sao-suspeitos-por-envolvimento-de-desvio-de-recursos/
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