domingo, abril 18, 2021
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Puramente político: Aleam acumula 13 pedidos de impeachment contra Wilson Lima

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Puramente político: Aleam acumula 13 pedidos de impeachment contra Wilson Lima
Fotos: Reprodução

Não é de hoje que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), sofre com ataques dos caciques da velha política. Inconformados com a vitória do atual executivo estadual, há mais de dez pedidos de impeachment contra o governador na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Somente neste ano, sete pedidos de impeachment contra Wilson Lima foram apresentados na Aleam. No ano passado, foram seis. No total, há 13 pedidos tramitando na Procuradoria da Casa, que faz a análise jurídica dos pedidos.

O problema é que, segundo os cientistas políticos, esses pedidos de impeachment contra Wilson Lima são meramente políticos. Ou seja, não há decorrência de um chamado crime de responsabilidade para que Wilson Lima.

Previsto na Constituição, para que o processo de impeachment seja legítimo, deve haver no mínimo provas de que foi cometido um dos crimes de responsabilidade previstos na legislação, além do respeito a uma série de etapas obrigatórias que vão desde o recebimento da denúncia na Assembleia Legislativa até o julgamento final, esse deve ser feito junto com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

Na última terça-feira (23), durante pronunciamento na Sessão Ordinária híbrida da Aleam, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) novamente criticou a demora da Casa Legislativa em aceitar o processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC).

Segundo ele, é desejo da sociedade amazonense o afastamento do governador. Será mesmo que é o povo que quer a destituição de Wilson Lima é o parlamentar, que diz oposicionista, e deseja ocupar a cadeira do Governo. E a prova é a passeata orquestrada pelo grupo dos ‘caciques’.

Puramente político: Aleam acumula 13 pedidos de impeachment contra Wilson Lima

O que se viu foi uma dúzia de gatos pingados fazendo algazarra e aglomeração na cidade. E a única palavra que sai da boca dessa gente é a tão combatida manifestação de cólera, onde um cidadão chegou, inclusive, a insultar o chefe do Estado de “satanás”, usando o nome de Deus em vão.

Segundo o professor de Direito da UEA, Neuton Alves de Lima e o cientista político, Helso Ribeiro, argumentam que não “há motivações jurídicas para um eventual afastamento do governador Wilson Lima nos pedidos de impeachment apresentados na Assembleia Legislativa e que as consequências seriam danosas economicamente e politicamente para o Estado”.

“Sob o ponto de vista jurídico não há motivação, são matérias já requentadas, essas matérias já vêm se arrastando há muito tempo. O fato de ter havido o recrudescimento da pandemia nesses meses de janeiro e fevereiro, isso não é motivação, isso não é um ato que se deu por conta dele simplesmente”, discorre o advogado e professor de Direito Constitucional da UEA.

Eles enfatizam que “as motivações são meramente políticas”.

Estamos vivendo um momento atemorizante, funesto e mau. Nessa hora, de plena pandemia mundial, é necessário uma força-tarefa em prol da população, que sofre com a doença da covid-19, e que já ceifou milhares de vidas, inclusive da esfera política. Diante de tanto horror, os parlamentares deveriam apresentar soluções para os problemas de saúde e para a economia.

Como afirma o cientista político, Helso Ribeiro Filho, também advogado, um impeachment neste momento que o Estado está – com a pandemia do novo coronavírus, seria muito danoso para a economia e todos os demais setores.

“Por conta desta pandemia, nós não temos atividades culturais mínimas, nem atividades econômicas. Com uma retração de 6% mais ou menos, até um pouco mais. Uma unidade federativa, um Estado da federação que está com um processo de impeachment ou que afasta seu governador, só gera crise.

Não só no campo político mas, principalmente, no econômico. Então qualquer pedido de impeachment, eu acredito que é um passo a trás”, destaca.

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