MANAUS – Consumidores em Manaus estão divulgando notícias falsas nas redes sociais informando que os impostos federais sobre os combustíveis foram todos zerados. Em dois vídeos, os “atores” alegam que ao verem os tributos na nota fiscal pediram de volta dos postos o valor cobrado.
Neste mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel do gás de cozinha. A medida vale para os meses de março e abril no caso do diesel e é permanente para o gás de cozinha.
Em um dos vídeos, um homem anuncia que pagou R$ 24,43 de imposto ao abastecer R$ 50 de gasolina. Essa proporção é improvável. Primeiro que o imposto sobre a gasolina não existe. Na hipótese de ele ter abastecido o carro com diesel, R$ 50 os impostos zerados representariam R$ 4. O homem afirma que o posto devolveu os R$ 24,43 em combustível.
No segundo vídeo, o “personagem” aparece em frente ao posto de combustível e ao fundo uma viatura da Polícia Militar com dois policiais, que balançam a cabeça, concordando com a fala do indivíduo. Ele diz que o posto se recusou a tirar o imposto federal na compra do combustível e que, com a presença dos policiais, o posto foi obrigado a devolver o dinheiro.
O Sindicombustíveis-AM, representante dos revendedores no Amazonas, informa em nota que o decreto presidencial determinou que fossem zerados apenas os impostos federais sobre o diesel “A”, que é o produto vendido pelas refinarias sem adição de nenhum outro elemento.
O consumidor final adquire o diesel “B”, que é o vendido pela refinaria com acréscimo do biodiesel. No site da Petrobras consta que a porcentagem do biodiesel acrescentado é de 12% e sobre este ainda incidem impostos.
Além disso, os tributos federais incidentes sobre o diesel são o PIS, Cofins e Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico). Apenas os dois primeiros foram zerados.
O Sindicombustíveis afirma que a Lei nº 12.751/2012 determina que nas notas emitidas ao consumidor deve constar a informação do valor aproximado corresponde à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciam na formação do preço de venda. Segundo a entidade, a inclusão do valor no comprovante tem o intuito de dar transparência e não de cobrar.
A entidade informa também que os postos não recolhem os impostos diretamente. Segundo o sindicato, a nota fiscal é gerada automaticamente pelo sistema dos postos, baseado em planilha do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sobre a qual os estabelecimentos não influenciam.
“Desta forma, quando o consumidor faz o pagamento do valor do combustível aos postos, aqueles valores de impostos informados na nota fiscal não estão sendo objeto de pagamento no ato, pois já foram recolhidos anteriormente. Assim, descabida qualquer devolução”, diz a nota.
Quanto ao GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha, a determinação do presidente foi para que zerasse todos os impostos federais. Os PIS e Cofins, tributos federais incidentes sobre o derivado, equivalem a 3% do preço do produto.
Confira a nota na íntegra
Confira os vídeos exibidos nas redes sociais com informações falsas.
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