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Ministério da Previdência Social anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (27), as perícias médicas agendadas com profissionais em greve serão reagendadas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). As novas solicitações serão encaminhadas para peritos que estão atendendo normalmente.
“Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social.
De acordo com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que os usuários afetados serão notificados com mensagens automáticas sobre os novos dias e horários das perícias, tanto por meio da Central 135 quanto pelo aplicativo e site Meu INSS.
“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.”
Greve
Segundo o ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias.
De acordo com o Departamento de Perícia Médica Federal, a medida visa proteger os direitos dos segurados e garantir a continuidade dos serviços públicos. Desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos médicos mantêm uma greve parcial, reduzindo a quantidade de atendimentos e funcionando em ritmo limitado.
O movimento grevista foi desencadeado por um Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou ilegais partes de um acordo firmado em 2022. Esse acordo havia reduzido a produtividade dos peritos em 40%, o que gerou insatisfação na categoria.
“O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.”
O motivo da greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.
“Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos.”