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A Câmara Municipal de Manaus está analisando o Projeto de Lei nº 456/2024, que visa estender a ex-vereadores e seus familiares a inclusão no plano de saúde e odontológico disponibilizado aos servidores da Casa. A proposta, elaborada pela atual Mesa Diretora, tramita em regime de urgência e já foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para avaliação, conforme informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O Projeto de Lei nº 456 de 2024, que fornece a possibilidade de ex-vereadores e seus familiares aderir ao plano de saúde e/ou odontológico da Câmara Municipal de Manaus, tramita em regime de urgência. A medida foi apresentada na última quinta-feira (7) e votado em regime de urgência na segunda-feira, 11, com o objetivo de garantir que a proposta seja aprovada o mais rápido possível.
O projeto foi uma resposta a um pedido de ex-vereadores que, após o término de seus mandatos, enfrentam dificuldades para manter o acesso a planos de saúde e odontológicos. De acordo com a justificativa da proposta, a medida permitirá que esses ex-parlamentares e seus familiares possam aderir aos planos oferecidos pela Câmara, com as mesmas condições e valores oferecidos aos servidores da Casa Legislativa, desde que assumam integralmente o pagamento dos serviços.
“O Projeto de Lei em tela objetiva unicamente permitir que os ex-vereadores e seus familiares possam aderir ao plano de saúde e/ou odontológico com os mesmos valores ofertados aos servidores, desde que fiquem responsáveis pelo pagamento integral, por meio de boleto expedido pela entidade contratada ou conveniada pela Administração. A medida visa atender ao apelo de ex-vereadores, muitos dos quais acabam ficando sem plano de saúde após concluírem seus mandatos na Câmara Municipal de Manaus”, diz a justificativa do projeto.
De acordo com o texto do projeto, ex-vereadores que decidirem aderir ao benefício deverão arcar com os custos integrais, em valores equivalentes aos aplicados para os servidores ativos. O pagamento deverá ser realizado por meio de boletos emitidos pela entidade que mantém o contrato de prestação dos serviços de saúde.
A justificativa do projeto argumenta que a medida foi solicitada por ex-parlamentares que perderam o acesso a planos de saúde ao fim de seus mandatos, deixando suas famílias desprotegidas. Para esses vereadores, a extensão do benefício se tornaria uma forma de manter a cobertura assistencial e garantir maior segurança familiar. A votação deverá acontecer nesta quarta-feira (13/11/2024).