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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00 aprovado para juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
A decisão foi proferida ontem (20) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e suspende a deliberação do Conselho da Magistratura do TJMT que foi aprovada no dia 17 de dezembro para garantir o repasse do benefício no mês de dezembro. A norma também reajustou o auxílio mensal dos meses seguintes para R$ 2.055,00.
Na decisão, o corregedor entendeu que o aumento do auxílio-alimentação representa uma “desconfiguração” do benefício e achou necessário suspender o pagamento para analisar profundamente o caso.
A Agência Brasil entrou em contato com o TJMT e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
No entanto, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, considerou que a iniciativa do TJMT representa uma “desconfiguração” do benefício e determinou a suspensão do benefício “por prudência”.
O CNJ destacou que cabe aos Tribunais de Contas estaduais fiscalizar ações como a do TJMT. Campbell solicitou informações sobre o benefício e deve abrir um procedimento para apurar o caso.
Impacto aos cofres públicos
O TJMT tem 275 magistrados. Com isso, somente com a categoria, o impacto aos cofres públicos com o pagamento do benefício será de mais de R$ 2,7 milhões. Já o quadro de servidores do Judiciário é de cerca de 5 mil servidores, entre concursados e comissionados.
De acordo com a presidente, o pagamento, intitulado como “auxílio-alimentação” será pago de forma excepcional aos trabalhadores ativos da Justiça. Conforme o documento, a partir de janeiro, o auxílio-alimentação mensal será reajustado para R$ 2.055.
No ano passado, no mesmo período, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados.
Fonte: Agência Brasil e G1
28 Comentários
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