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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) emita, em até 24 horas, um comunicado explicando as críticas feitas ao bloqueio de recursos provenientes de emendas parlamentares. Dino argumenta que o bloqueio ocorreu porque os municípios não se adequaram às novas exigências de transparência.
A ordem inclui a suspensão das emendas empenhadas e liquidadas. Dino também determinou a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal (PF) apure irregularidades nos pagamentos das emendas.
De acordo com Associação Amazonense de Municípios (AAM), a ordem de suspensão do pagamento das emendas emitida por Dino gerou um bloqueio de R$ 150 milhões que seriam destinados à Saúde.
Em ofício enviado a Dino, a AAM alegou que não houve tempo suficiente para que os municípios se adequassem às novas regras de transparência, que incluem a abertura de contas específicas para transferências de emendas parlamentares na área da Saúde.
Na segunda-feira (23), Dino atendeu a um pedido do PSOL e ordenou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, incluindo aquelas já empenhadas e liquidadas. A decisão também prevê a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nos repasses.
A AAM contestou o bloqueio, alegando que a medida comprometeu R$ 150 milhões destinados à Saúde no estado do Amazonas. Segundo a associação, a decisão judicial prejudicou serviços essenciais, já que os valores bloqueados haviam sido usados em despesas como pagamento de profissionais de saúde e aquisição de equipamentos.
“A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais […] O bloqueio judicial incide sobre esses valores já executados, gerando um impacto financeiro severo nas contas municipais”, afirmou a AAM em ofício ao ministro.
Além da nota pública da AAM, Dino deu um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique o descumprimento das medidas administrativas pelas prefeituras.
Dino contestou as alegações da associação
Flávio Dino rebateu as alegações, sustentando que a exigência de abertura de contas específicas para transferências de emendas na Saúde data de agosto de 2004, o que, segundo ele, deu tempo suficiente para os municípios se adequarem.
O ministro também negou que tenha havido “retirada” de recursos, afirmando que o bloqueio decorre de denúncias sobre mau uso de emendas, como pagamentos para serviços inexistentes. Ele ainda justificou a exigência de maior transparência e rastreabilidade das verbas públicas com base em recomendação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao responder ao ofício da associação, na noite desta quinta-feira (26), Dino disse que a determinação sobre a abertura das contas é de agosto de 2004 e, portanto, houve “tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas”.
Além disso, o ministro refutou a alegação de que houve “retirada” dos recursos e ressaltou que o bloqueio “decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde, por exemplo com os pagamentos de compras e serviços inexistentes”.
“A ordem para a abertura das citadas contas específicas adveio de sugestão técnica do TCU (e-doc. 582 da ADPF 854), visando à melhor consecução das regras constitucionais concernentes à transparência e à rastreabilidade de recursos da Saúde […] Assim, o reforço da prevenção e da auditabilidade é medida imprescindível, tendo em vista o princípio da moralidade administrativa, consagrado pelo art. 37, caput, da Constituição Federal”, disse Dino.
Com informações de Gazeta do Povo
Foto: SCO/STF