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A prefeitura de Manaus apresentou nesta quinta-feira (13) proposta para manter a tarifa de ônibus para usuários de baixa renda cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) em 4,50 reais, enquanto a tarifa para demais usuários será de 5,00 reais, e o valor do vale-transporte adquirido pela empresa será de 6,00 reais.
A recomendação foi feita durante audiência de mediação realizada na Terceira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga. Após duas horas e meia de debate, a audiência foi suspensa pelo juiz e será retomada na próxima segunda-feira (17), e o acordo no processo deverá ser homologado neste dia.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) concordou com os valores propostos, estabelecendo algumas condições. A audiência faz parte da Ação Civil Pública n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, que discute o reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital. Inicialmente marcada para o dia 6 de março, a sessão foi adiada após pedido do MPAM e do vereador José Ricardo Wendling, que solicitou participar do processo. O parlamentar terá permissão para acompanhar a próxima sessão por videoconferência.
A sessão contou com a participação dos promotores de Justiça da 77.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP), Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação; do procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, acompanhado do procurador municipal Marco Aurélio Choy; e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, entre outros representantes.
Durante o debate com as partes da ação, a magistrada apresentou sua preocupação com o custo ao público mais vulnerável que utiliza o transporte coletivo. A juíza abordou a questão da evasão dos usuários para outros meios de transporte e da segurança nos ônibus, questionou aspectos dos documentos apresentados pelos requeridos no processo, e perguntou quais as propostas para viabilizar o sistema e para a tarifa a ser fixada.
Houve debates entre os participantes sobre questões como a planilha de custos, subsídios para manter o sistema de transporte operacional, cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta pelo Município, entre outros aspectos. Por fim, o Município e o IMMU apresentaram a proposta de fixar em R$ 4,50 a tarifa para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) e de de R$ 5,00 para usuários não cadastrados no mesmo e de R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.
Quais os pontos debatidos
Durante a audiência, a juíza Etelvina Lobo Braga expressou preocupação com o impacto do custo da passagem para a população mais vulnerável, a evasão de usuários para outros meios de transporte e a segurança nos ônibus. A magistrada também questionou aspectos dos documentos apresentados pelos requeridos e indagou quais seriam as propostas para viabilizar o sistema e definir a tarifa.
O MPAM concordou com os valores sugeridos pela Prefeitura e estabeleceu cinco condições:
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- Garantia de tarifa diferenciada para os mais vulneráveis;
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- Avaliação da possibilidade de tarifa reduzida em determinados horários;
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- Cumprimento da reposição da frota de ônibus para melhorar a qualidade do serviço;
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- Realização de auditoria para verificar os custos reais das empresas;
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- Cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta já firmado.
Próximos passos
O MP concordou com os valores propostos e apresentou cinco tópicos a serem observados: a preocupação com os mais vulneráveis; possibilidade de ter tarifa diferenciada, por horário; que o IMMU cumpra a reposição da frota para garantir a qualidade do serviço; a realização de uma auditoria com avaliação real do custo das empresas; e o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta firmado anteriormente pelos requeridos.
A audiência será retomada na próxima segunda-feira (17), no Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco. A expectativa é que, na ocasião, seja homologado um acordo final sobre a tarifa. Segundo a juíza, a sessão foi produtiva e houve avanços nas negociações.
“A audiência foi bem produtiva, com a oitiva dos vereadores que deram sugestões, e partimos para as propostas em mesa, sendo que as duas partes ficaram satisfeitas, mas a Prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo e segunda-feira vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, declarou a magistrada. acrescentando que irão solucionar uma questão social que é importante com um bom acordo.