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A partir da semana que vem, na quarta-feira (6), a Corte retoma o julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Até agora, cinco dos 11 ministros votaram para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. Com isso, o tribunal está a um voto para compor maioria no plenário.
O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para análise) em agosto do ano passado. O julgamento começou em 2015, mas já foi interrompido por pedidos de análise mais detalhada dos autos.
Nos bastidores, integrantes do STF já sinalizam que a maioria seja atingida. O que ainda é incerto, no entanto, é a definição de uma quantidade máxima de droga que pode se enquadrar no ‘consumo próprio’.
O relator do recurso, Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta de Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25 gramas (g) a 60 g de maconha ou que tenham seis plantas.
A partir desse enquadramento, quem for pego com uma quantidade superior de maconha ao que for permitido pelo STF, será enquadrado como traficante — e, em tese, poderá ser punido pelo crime.
Durante os debates, a maioria dos ministros sugeriu aceitar a proposta de Barroso, no início do julgamento ainda em 2015, no sentido de fixar um critério objetivo de qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.
Isso porque, como a lei não faz essa distinção, a decisão sobre quanto é porte e quanto é tráfico de drogas, por exemplo, acaba sendo da polícia durante a abordagem, ou de cada juiz.