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O governo Lula (PT) vai anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário. A administração petista ainda avalia a forma mais adequada de encaminhar a proposta. As informações são da Folha.
Uma das alternativas estudadas é uma medida provisória, instrumento que gera resistência do Congresso. Ainda não há definição se o acesso à rescisão será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida valerá também para quem for demitido no futuro.
Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o resíduo possa ser sacado. É esse saldo que sobrou que poderá ser liberado.
A ideia do governo é liberar o acesso à rescisão das pessoas que, nos últimos anos, foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.
Um integrante da área econômica informou à Folha que a regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS levará em consideração a situação do bloqueio de dois anos. Há um consenso que na maioria das vezes muitas vezes o trabalhador faz o consignado sem saber da regra do pedágio de dois anos e acaba entrando na Justiça para ter acesso aos recursos.
O diagnóstico da Fazenda é que a regra de transição desenhada pelo governo Lula vai acabar diminuindo a pressão no futuro sobre o FGTS porque os trabalhadores vão buscar as taxas mais baratas do novo modelo de consignado privado, que será lançado pelo presidente Lula nos próximos dias, sem precisar vender aos bancos vários anos à frente as parcelas da antecipação do saque-aniversário.
O dinheiro que já está bloqueado para o pagamento das parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS.
Dados de dezembro apontam que, dos 38,5 milhões de trabalhadores quer tinham aderido ao saque-aniversário, 24 milhões tinham obtido empréstimos nos bancos dando com garantia o valor a receber no futuro, a chamada antecipação do saque-aniversário.
O fim do saque-aniversário é uma bandeira antiga do ministro Luiz Marinho (Trabalho). Em julho de 2024, ele disse que mais de 8 milhões de trabalhadores que optaram pela modalidade estavam então com seu saldo retido, o que definiu como “excrescência”.
Além de rever o acesso à rescisão, Marinho queria também acabar com a modalidade de empréstimo que usa como garantia os recursos do fundo. A ideia seria substituir pelo já anunciado crédito consignado privado pelo eSocial, mas o fim desse tipo de empréstimo esbarrou na resistência do setor bancário e da própria Fazenda, diante do temor de impacto no mercado de crédito.
O plano do governo é começar, até 15 de março, a operação do consignado pelo eSocial. É nesse sistema que as empresas registram as informações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados, como as contribuições previdenciárias, folha de pagamento e informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
“A medida vem para corrigir uma distorção criada pelo governo Bolsonaro. O dinheiro do trabalhador foi travado no momento em que ele mais precisava. A decisão é um anseio de muitos brasileiros que ao aderirem o saque-aniversário não se deram conta das letrinhas de rodapé criadas pelo Paulo Guedes”, afirma Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
“ é uma injustiça. A maioria das pessoas nem sabia que existia essa regra. E essas pessoas precisam dos recursos para tocar a vida, pagar as contas. E a medida impulsiona bastante a economia, gera emprego”, completa Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).