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Na sexta-feira (28), o governo federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) que vai liberar R$ 12 bilhões para beneficiar 11,4 milhões de trabalhadores. Essa quantia pertence aos trabalhadores, mas estava bloqueada. A novidade promete facilitar o acesso a esses valores para aqueles que tiveram o saldo do FGTS retido.
A seguir, vamos entender as novas regras sobre a liberação do saldo bloqueado do FGTS e como isso pode afetar você.
O Que é a Medida Provisória e Como Vai Funcionar?
A MP visa desbloquear os valores do FGTS que estavam retidos devido à adesão ao saque-aniversário. Trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e escolheram essa modalidade, acabaram tendo o saldo da rescisão bloqueado. Agora, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberará esse valor a partir da próxima semana.
Quais São as Regras para o Desbloqueio do FGTS?
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Quem tem direito?
Trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e estavam na modalidade de saque-aniversário poderão finalmente acessar o saque rescisão, que estava bloqueado.Publicidade
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Importante: A Medida Provisória não cria uma nova regra para permitir que todos os trabalhadores realizem saques anuais, mas sim para beneficiar aqueles que estão com o saldo retido por um longo período.
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Quem Pode Receber o FGTS Desbloqueado?
A MP define que:
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- Trabalhadores demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025 terão acesso à liberação do saldo bloqueado.
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- Quem for demitido após a publicação da MP continuará sujeito às regras anteriores, ou seja, não poderá acessar o saque rescisão.
Exclusões:
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- Trabalhadores que já solicitaram o empréstimo do saque-aniversário e não têm saldo disponível não serão beneficiados pela Medida Provisória.
Quando Vai Ser Liberado o FGTS Bloqueado?
A MP que será publicada em 28 de fevereiro vai estabelecer os prazos para transferência dos valores bloqueados.
Prazo para Correntistas da Caixa Econômica
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- Pagamento inicial: Até R$ 3.000 serão liberados diretamente na conta corrente ou poupança do trabalhador no dia 6 de março.
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- Segunda parcela: O valor superior a R$ 3.000 será depositado em até 110 dias após a publicação da MP, com previsão de pagamento até junho.
Prazo para Não Correntistas da Caixa
Para trabalhadores que não possuem conta na Caixa:
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- O saque poderá ser realizado em uma agência da Caixa ou casa lotérica.
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- Pagamentos de R$ 3.000:
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- Trabalhadores que nasceram de janeiro a abril poderão sacar no dia 6 de março.
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- Quem nasceu entre maio e agosto receberá no dia 7 de março.
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- Já os nascidos entre setembro e dezembro poderão sacar no dia 10 de março.
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- Pagamentos de R$ 3.000:
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- Segunda parcela: O valor superior a R$ 3.000 será liberado até junho, conforme o prazo de 110 dias após a publicação da MP.
Como a MP Afeta os Trabalhadores?
Esse desbloqueio é uma grande oportunidade para trabalhadores que estavam com o FGTS retido. No entanto, é importante que os beneficiados se atentem às datas e prazos para garantir o recebimento correto dos valores. Além disso, a MP não altera a modalidade do saque-aniversário para os trabalhadores demitidos após a publicação da Medida Provisória, que continuarão com as regras anteriores.
Dicas Importantes para Quem Vai Receber:
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- Verifique sua Conta da Caixa: Se você forcorrentista, confirme se os dados estão atualizados para garantir a transferência dos valores.
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- Atenção às Datas: Fique atento às datas para o saque, principalmente se você não for correntista da Caixa.
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- Planejamento Financeiro: Use o valor recebido de forma consciente, principalmente se o montante for significativo.
Conclusão
A liberação do FGTS bloqueado traz uma oportunidade valiosa para milhares de trabalhadores que estavam com seu dinheiro retido. A Medida Provisória estabelece regras claras e prazos específicos para quem pode acessar esses valores, trazendo alívio financeiro para muitos. Não deixe de se informar sobre as datas e aproveitar essa chance de resgatar o que é seu por direito.