Autor: Portal Manaus 24h

O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados.  O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime. O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2023 que a apreensão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte é constitucional para pressionar devedores inadimplentes a quitarem suas dívidas. Essa decisão tem sido objeto de intenso debate no meio jurídico, pois levanta questões sobre os limites das medidas coercitivas no Bras O STF enfatizou que tais medidas devem ser aplicadas com base nos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, assegurando que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. Isso significa que, embora a apreensão de documentos seja uma ferramenta disponível, ela deve ser usada de maneira cuidadosa e criteriosa. Como…

Fornecimento de água em Manaus precisará ser temporariamente interrompido no próximo domingo (30) em razão de um serviço programado da Amazonas Energia. Com isso, o abastecimento de água será impactado em parte da zona norte e nos bairros da zona leste atendidos pela unidade. A Águas de Manaus informou que a Estação de Tratamento de Água da Ponta das Lajes (PDL) será desligada. Os serviços da concessionária de energia estão programados para iniciar às 5h30, com término previsto para 12h30. Após a conclusão da manutenção elétrica, as estações serão religadas e o abastecimento de água começa a retornar gradativamente na…

O desembargador aposentado Sebastião Coelho foi barrado ao tentar acompanhar presencialmente o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O incidente ocorreu nesta terça-feira (25), quando Coelho tentou acessar a sala da Primeira Turma do STF, mas foi impedido por não ter feito o credenciamento antecipado, como exigido pela Corte. Coelho subiu até o terceiro andar, onde ocorre a sessão da Primeira Turma, mas ao tentar entrar na sala, foi barrado. Em…

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25) para acompanhar pessoalmente o julgamento das acusações contra ele e outros sete aliados, envolvidos em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro chegou a Brasília em um voo vindo de São Paulo, fez uma breve parada na sede do Partido Liberal (PL), de onde é filiado, e seguiu para o STF. Ao chegar, ocupou a primeira fila da Primeira Turma da Corte, sentado ao lado de seus advogados. Com essa posição, o ex-presidente ficou frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.…

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (25), o projeto de lei que autoriza o prefeito David Almeida (Avante) a obter um empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto a instituições financeiras nacionais. A votação foi marcada por polêmicas e mobilização nas redes sociais. O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis, 10 contrários e 1 ausência, segundo informações do vereador Rodrigo Guedes. O projeto foi votado na tarde desta terça-feira (25), em uma sessão fora do padrão da casa legislativa, onde as deliberações normalmente ocorrem às segundas e quartas, enquanto terças são reservadas para discursos no grande expediente.…

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realizará do dia 26 a 28 de março, das 9h às 16h, visitação para inspeção visual dos veículos que estarão disponíveis no primeiro leilão de 2025 promovido pela instituição. Ao todo, serão 290 lotes que estarão à disposição para arremate, sendo 31 automóveis, 258 motocicletas e 1 caminhão. Os interessados podem comparecer ao pátio da empresa WR Leilões, localizado na rodovia AM-070 (Manoel Urbano), quadra O, 7, no Distrito do Cacau Pirêra, no município de Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus). “A visitação é importante, pois evita que o cidadão possa cair…

Foram mais de 40 milhões de simulações de empréstimos com crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada no primeiro fim de semana da modalidade, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A busca pelo novo empréstimo privado criado pelo governo se intensifica ao considerar o nível atual da taxa de juros do país. Atualmente a Selic está em 14,25% ao ano, em um esforço contínuo do Banco Central para restringir a atividade econômica e o consumo, o que tende a levar à queda dos preços. “A taxa de juros está tão alta que quando o governo dá uma benesse como essa, as…

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , solicitou explicações ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) , e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), deputado Roberto Cidade (União Brasil) , sobre a Lei Estadual nº 6.463/2023 , que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do estado. A norma, aprovada em agosto de 2023, foi promulgada pela Assembleia Legislativa após o governo não se manifestar sobre sua sanção. No entanto, em junho de 2024 , o STF suspendeu provisoriamente a lei , e agora pode ser anulada definitivamente. O…

Na manhã de segunda-feira, 17, uma câmera de vigilância registrou uma colisão entre um carro e uma moto durante o trânsito caótico em Itacoatiara no Amazonas. Na imagem é possível ver um festival de imprudências, tanto de motociclistas sem capacetes e que aguardam fora da faixa, quanto do condutor. Testemunhas disseram que, após a colisão, o motorista fugiu sem prestar socorro. Os motociclistas, por sua vez, se levantaram e tentaram recuperar suas motos, que estavam espalhadas pela rua. A falta de cuidado no trânsito é alarmante e infelizmente muito típica nos municípios do Amazonas, onde a fiscalização é menor. VEJA…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista (mais prazo) nesta segunda-feira (24) e adiou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané”, na estátua da “A Justiça”, que fica em frente à sede do STF. Ela é acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF. O julgamento começou na sexta-feira (21) em plenário virtual e, até esta segunda, o placar era de 2 votos a 0 pela condenação. Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Pelo rito…

Um jovem de 26 anos, foi morto durante uma abordagem no último sábado ( 15 de março ), em Barueri (SP) . A ação foi registrada por pessoas que passaram pelo local e gerou grande repercussão. O caso aconteceu na Avenida Petrobrás , no bairro Jardim Mutinga , próximo ao km 19,5 da Rodovia Castelo Branco . De acordo com as imagens gravadas, os policiais tentam imobilizar o homem, que segura o cano da arma de um dos agentes. Neste momento, o outro policial efetuou um tiro no abdome da vítima , que caiu ao chão. Nas imagens gravadas, é possível ver que um dos PMs imobilizou o homem, segurando-o pelos braços, enquanto o outro agente…

O Tarifa 10 estabelece um valor fixo de R$10,00 nas contas de água e de esgoto em Manaus para famílias de baixa renda. O benefício é exclusivo para quem possui residência cadastrada na faixa de renda na linha da pobreza do CadÚnico. Para se inscrever no programa, é preciso buscar a concessionária Águas de Manaus. Conforme a empresa, a adesão ao programa é simples e gratuita e o desconto é concedido mediante consumo de até 15 mil litros de água tratada (quinze metros cúbicos) por mês. Para se cadastrar e receber o benefício da Tarifa Social é preciso apresentar: Número de…

O cantor Netinho, de 58 anos de idade, foi diagnosticado com câncer no sistema linfático. O anúncio foi feito por meio da divulgação do boletim médico no site oficial do artista neste domingo (23). Ele havia sido internado no Hospital Aliança, em Salvador (BA), no dia 25 de fevereiro, após reclamar de fortes dores nas costas e dificuldades para andar. Por conta da internação, Netinho cancelou a agenda de apresentações programadas para o Carnaval 2025. Segundo o boletim médico, Netinho está em acompanhamento onco-hematológico, sob a coordenação da médica Glória Bonfim. O cantor recebeu alta hospitalar na sexta-feira (21) e…

A Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei (PL 239/25) que visa criminalizar a extorsão de “flanelinhas”, prática de solicitação de dinheiro para vigiar veículos em vias públicas sem a devida autorização. O projeto define como crime pedir pagamento para estacionar ou vigiar um veículo em local público e recomenda que as penas sejam aumentadas se a vítima for uma pessoa vulnerável, como mulher, idoso, pessoa com deficiência ou acompanhante de criança. A proposta, elaborada pelo Deputado Federal Gereral Pazuello (PL), prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem cometer a acusação…

Após a semana de Carnaval, o Brasil registrou um aumento de quase 80,5% nos casos de covid-19. De acordo com dados do Ministério da Saúde, de 23 de fevereiro a 1º de março, data de início das comemorações, foram registrados 6.354 casos. Na semana seguinte, até 8 de março, o número subiu para 11.467. Eis a íntegra dos informes (PDF – 2 MB e PDF – 1 MB). As mortes também saltaram de 34 para 193, marcando um aumento de mais de 5 vezes na semana do Carnaval. No total, até 8 de março, o país contabilizou 148.328 casos e…

Manaus/AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidirá, nas próximas sessões plenárias, sobre o pedido de empréstimo de R$ 2 bilhões solicitado pelo Executivo Municipal ao Banco do Brasil. O recurso será destinado à infraestrutura e ao pagamento de dívidas da Prefeitura. O líder do prefeito na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que a base governista está consolidada e acredita na aprovação da matéria, apesar da resistência da oposição, que promete intensificar as críticas. “Eu acredito que nós não teremos grandes dificuldades. É necessário e é da natureza do Parlamento a discussão, o embate, é o papel da…

Um homem pichou um veículo blindado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, conhecido como “Caveirão”, com a sigla da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP). O caso aconteceu na madrugada do último domingo (16), nos acessos ao Morro da Pedreira, em Costa Barros, na zona norte da cidade. Segundo a corporação, os agentes estavam abrigados no interior do veículo, quando foram surpreendidos pelo homem realizando as pichações na lataria do blindado. Os agentes desembarcaram para abordar o autor, mas ele estava fugindo. De acordo com a Polícia Militar, os agentes estavam no interior do veículo no momento do crime,…

Manaus (AM) – A  Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), vai disponibilizar, nesta sexta-feira (21), a partir das 8h, o agendamento para castração de cães e gatos. A marcação do procedimento acontecerá na unidade móvel do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizada na feira municipal Padre Rogério Ruvolleto, na rua Samambaia, 97, bairro Santa Etelvina, na zona Norte da capital. A gestão do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) informa que cada cidadão terá direito a duas senhas para castração, conforme a disponibilidade de vagas. “É importante esclarecer que não é necessário levar o animal no dia do agendamento. Outro…

Nesta quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina a Medida Provisória que institui a linha de empréstimo consignado chamada “Crédito do Trabalhador”. Saiba quem tem direito a essa linha de crédito, como solicitar e quando estará disponível. O empréstimo consignado oferece melhores condições, pois o pagamento é debitado diretamente do salário do trabalhador. O trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do salário. No caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal, segundo o governo federal. O novo consignado pode gerar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões em…