Câmara de Manaus aprova plano de saúde e odontológico para ex-vereadores

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 456/2024, que concede aos ex-vereadores o direito de usufruir do plano de saúde e odontológico destinado aos parlamentares em mandato.

A medida, apesar de ter sido defendida pelo presidente Caio André como uma iniciativa que não geraria custos adicionais aos cofres públicos, gerou debates sobre a sustentabilidade do plano a longo prazo.

Além disso, há dúvidas sobre os critérios de elegibilidade e o valor das mensalidades a serem pagas pelos beneficiários.

Especialistas em finanças públicas questionam se a inclusão de um número significativo de ex-vereadores não poderá impactar o orçamento da Câmara.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara logo após as eleições municipais, em 30 de outubro. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca atender a ex-parlamentares que, ao deixarem seus mandatos, ficam sem acesso a planos de saúde vinculados ao Legislativo.

A medida também se aplica aos familiares dos ex-vereadores, mas eles deverão pagar o valor integral do plano.

Após debates acalorados, o projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 9 contrários. Entre os vereadores que se posicionaram contra a medida estão Ivo Neto (PMB), Rodrigo Guedes (PP), Kennedy Marques (MDB), Jaildo Oliveira (PV), Capitão Carpê (PL), William Alemão (Cidadania), Lisandro Breval (PP), Thaysa Lippy (PRD) e Yomara Lins (Podemos).

Com a aprovação, os ex-parlamentares interessados poderão contratar os serviços de saúde por meio de boletos emitidos pela empresa responsável pela gestão do plano. A medida também mantém os critérios vigentes para os servidores em exercício, que têm 50% do custo do plano subsidiado pela Câmara.

A assistência medida de servidores está respaldada na Lei n.º 552, de 14 de dezembro de 2023, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Legislativo municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), esclareceu, nesta terça-feira (26/11), que ex-vereadores que aderiram ao plano de saúde, por intermédio da Casa Legislativa, vão arcar com o valor integral do plano. O parlamentar reforçou que nenhum valor sairá dos cofres do Parlamento Municipal, para esta finalidade.

De acordo com Caio André, o modelo de projeto que é proposto já existe em outras repartições públicas e não tem o objetivo de trazer gastos ao erário.

“Esse é um plano de saúde nacional, que nasceu com o interesse de estender o plano de saúde a ex-funcionários, sem gastar o dinheiro público. Eu jamais concordaria com qualquer tipo de regalia para prejudicar a população de Manaus. A CMM funciona, através desse convênio, como intermediária para os ex-vereadores e seus familiares”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 456/2024, promulgado na Sessão Plenária de segunda-feira (25/11), prevê que os ex-vereadores e seus familiares possam aderir ao plano de saúde e/ou odontológico com os mesmos valores ofertados aos servidores, desde que fiquem responsáveis pelo pagamento integral, por meio de boleto expedido pela entidade contratada ou conveniada pela administração.

A matéria contempla ex-vereadores da 17ª Legislatura para trás. Ou seja, os vereadores da 18ª Legislatura que não se reelegeram no pleito de 2024 não serão beneficiados.

Apoiado por outros parlamentares, Caio André enfatizou, no plenário da Casa, que o projeto não representa ônus nem qualquer impacto financeiro ao Legislativo Municipal.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM