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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/4), um projeto de lei (PL) que estabelece o desarmamento da segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de todos os ministros de Estado. O placar foi de 15 votos a 8, com uma abstenção.
De autoria do presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj (PL-SP), o projeto veda o uso do armamento mesmo “em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignatários”.
Ele afirma que medida é “coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz” e que busca “soluções não violentas para os desafios da segurança”.
Bilynskyl é um histórico crítico do presidente Lula e um dos principais entusiastas da política armamentista incentivada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com uma série de postagens pró-armas nas redes sociais
“A proibição do uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e de seus ministros de estado é uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, diz um trecho.
Aprovado pelo colegiado, o texto ainda precisará passar por duas comissões da Câmara: a de Administração e Serviço Público e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, se aprovado nos dois colegiados, e caso não hajam recursos, seguirá para o Senado.
Segundo os autores, deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), o objetivo é alinhar a atuação dos órgãos que realizam a segurança do presidente e dos ministros à visão do atual governo “de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”.
O relator na comissão, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), recomendou a aprovação da proposta. Ele considerou fundamental a adequação da segurança das autoridades listadas “à realidade imposta pelos mesmos ao cidadão comum”.
“O atual governo prega o desarmamento do cidadão, apesar da posição contrária da maioria esmagadora da sociedade expressa nas urnas no referendo sobre armas de fogo de 2005, impedindo o cidadão de exercer o direito à legítima defesa”, afirmou Gilvan da Federal. “No entanto, o presidente da República, seus familiares e seus ministros contam com um aparato completo de segurança armada para defendê-los da criminalidade que tanto apoiam.” Pontuol Gilvan
Argumento contrário
Na reunião desta terça, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) chamou o projeto de “tragicômico” e o classificou como inconstitucional. Ele cobrou um argumento técnico para a proposta, não ideológico.
“O presidente Lula nunca disse que agentes de segurança não podem estar armados. O que nós dizemos é que arma de fogo, para uso estimulado em massa pela população, não é uma boa política de defesa e de proteção”, afirmou Pastor Henrique Vieira.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias