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Início » Comissão aprova projeto de lei que proíbe uso de arma de fogo por seguranças de Lula
Brasil

Comissão aprova projeto de lei que proíbe uso de arma de fogo por seguranças de Lula

Portal Manaus 24hPor Portal Manaus 24h10 de abril de 2025Nenhum comentário3 Minutos de leitura4.666 Views
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados  aprovou, nesta terça-feira (8/4), um projeto de lei (PL) que estabelece o desarmamento da segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de todos os ministros de Estado. O placar foi de 15 votos a 8, com uma abstenção.

De autoria do presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj (PL-SP), o projeto veda o uso do armamento mesmo “em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignatários”.

Ele afirma que medida é “coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz” e que busca “soluções não violentas para os desafios da segurança”.

Bilynskyl é um histórico crítico do presidente Lula e um dos principais entusiastas da política armamentista incentivada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com uma série de postagens pró-armas nas redes sociais

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“A proibição do uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e de seus ministros de estado é uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, diz um trecho.

Aprovado pelo colegiado, o texto ainda precisará passar por duas comissões da Câmara: a de Administração e Serviço Público e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, se aprovado nos dois colegiados, e caso não hajam recursos, seguirá para o Senado.

Segundo os autores, deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), o objetivo é alinhar a atuação dos órgãos que realizam a segurança do presidente e dos ministros à visão do atual governo “de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”.

O relator na comissão, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), recomendou a aprovação da proposta. Ele considerou fundamental a adequação da segurança das autoridades listadas “à realidade imposta pelos mesmos ao cidadão comum”.

“O atual governo prega o desarmamento do cidadão, apesar da posição contrária da maioria esmagadora da sociedade expressa nas urnas no referendo sobre armas de fogo de 2005, impedindo o cidadão de exercer o direito à legítima defesa”, afirmou Gilvan da Federal. “No entanto, o presidente da República, seus familiares e seus ministros contam com um aparato completo de segurança armada para defendê-los da criminalidade que tanto apoiam.” Pontuol Gilvan

Argumento contrário

Na reunião desta terça, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) chamou o projeto de “tragicômico” e o classificou como inconstitucional. Ele cobrou um argumento técnico para a proposta, não ideológico.

“O presidente Lula nunca disse que agentes de segurança não podem estar armados. O que nós dizemos é que arma de fogo, para uso estimulado em massa pela população, não é uma boa política de defesa e de proteção”, afirmou Pastor Henrique Vieira.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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