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O período para solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2025 se encerra na próxima sexta-feira (25). O prazo de inscrição para a prova ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Em nota, a pasta informou que interessados na isenção da taxa devem fazer a solicitação por meio da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br.
“Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da plataforma”, orienta o MEC.
De acordo com o MEC, participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.
Entenda
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, prevê a gratuidade da taxa de inscrição para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
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- matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
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- aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
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- pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
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- participantes do programa Pé-de-Meia.
Documentação
Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige que sejam apresentados os seguintes documentos, no intuito de comprovar que o candidato não tem condições financeiras de pagar pela inscrição no Enem:
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- documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
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- declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
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- comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
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- comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento e/ou declaração do empregador, entre outros);
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- declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
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- extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
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- recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
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- recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
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- rescisão do último contrato de trabalho;
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- comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
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- comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
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- declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
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- comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias);
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- para beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
Cronograma do Enem 2025
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- Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;
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- Resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio;
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- Período de recursos: 12 a 16 de maio;
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- Resultado dos recursos: 22 de maio.
O exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam a prova para selecionar estudantes: os resultados são utilizados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Passo a Passo para a Inscrição no Enem 2025
Inscrever-se no ENEM 2025 é um processo que exige atenção a detalhes, e seguir um passo a passo organizado é crucial. O primeiro passo é acessar o portal do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). É necessário criar uma conta, onde os candidatos devem fornecer informações básicas, como nome completo, data de nascimento e CPF. Este cadastro é fundamental, pois todas as comunicações e atualizações sobre o exame serão feitas através desta conta.
Após a criação da conta, o próximo passo envolve o preenchimento do formulário de inscrição. Os candidatos devem ter à mão documentos como CPF e identidade, pois informações dessas documentações são imprescindíveis para evitar erros durante o processo. A precisão é fundamental, já que qualquer inconsistência pode comprometer a validade da inscrição. É recomendado também que os candidatos escolham com cuidado a língua estrangeira que desejam realizar no exame, uma vez que essa escolha será avisada durante a prova, e pode afetar o desempenho no teste.
Os candidatos que se enquadrarem em situações específicas, como deficiência ou necessidades especiais, devem declarar essas informações no formulário. Essa declaração permite que a organização do ENEM forneça os recursos adequados e a assistência necessária durante a realização das provas. É importante ressaltar a questão das taxas de inscrição.
No nem 2025, há a exigência de pagamento da taxa, mas existem possibilidades de isenção disponíveis para determinados grupos. Candidatos que se encaixam nos critérios de isenção devem estar atentos ao prazo de solicitação, que é paralelo à inscrição regular.
Com informações da Agência Brasil