Fim da escala 6×1: Entenda como funciona a lei trabalhista e o que a PEC quer mudar

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) busca o fim da escala 6×1 de trabalho no Brasil. Encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (Psol), porém, o texto pena para conseguir o apoio necessário no Congresso.

Na escala 6×1, os profissionais com carteira assinada trabalham seis dias da semana consecutivos e têm um descanso semanal, totalizando as 44 horas de trabalho semanais máximas definidas pela CLT. É um modelo muito comum na indústria, comércio, restaurantes e mercados, por exemplo.

A proposta de Erika Hilton mira regras estabelecidas na Constituição e poderia mexer em dinâmicas trabalhistas que datam de 1943. Desde a redação original, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de seis dias consecutivos desde que trabalhadores tenham no mínimo um descanso semanal.

A proposta, que ainda não está em discussão no Congresso por falta de assinaturas, nasceu em maio a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador de São Paulo Rick Azevedo (Psol), que quer dar alternativas de jornada de trabalho aos empregadores e empregados para que os trabalhadores tenham mais dias de folga para outros compromissos, lazer e descanso.

A PEC mira alterar um trecho da Constituição que limita a duração do dia trabalhado em até 8 horas diárias, com jornada semanal limitada em 44 horas. O projeto quer permitir abranger outras distribuições de horas por dia e por semana, a fim de que as empresas organizem escalas com mais folgas por semana.

No VAT, a proposta é de alterar para uma escala 4×3, em que o empregado trabalha quatro dias da semana e folga os outros três dias. O modelo já é testado em algumas empresas brasileiras no projeto da organização 4 Days Week Brasil, que apresenta resultados positivos de produtividade — mas especialistas destacam que o sucesso do modelo pode se limitar a algumas áreas de atuação.

O empresariado aponta que, com uma mudança, o impacto será sentido diretamente nos custos da empresa, com o aumento no quadro de funcionários com a contratação de mais trabalhadores para suprir as folgas extras e também nos encargos sociais destas contratações.

No artigo sétimo, o texto constitucional estabelece que a duração do dia trabalhado não deve superar oito horas, e que jornada semanal não deve ultrapassar as 44 horas.

Hoje, o modelo 6×1 é possível justamente porque essas horas podem ser distribuídas na semana de diversas formas, incluindo esta, em que o trabalhador labora seis dias consecutivos e descansa no sétimo, que é o mínimo previsto na CLT. A proposta da deputada visa reduzir a carga estabelecida na Constituição, de 44 para 36 horas.

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Desde a promulgação das leis do trabalho, diversas reformas foram implementadas. Entre as mais recentes está a de 2017, com a Lei nº 13.467, que introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. Apesar dessas mudanças, o mínimo de um único descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permaneceu inalterado.

Na Constituição, no entanto, a duração da jornada de trabalho já passou por alterações. Era de 48 horas semanais e foi reduzida para 44 horas no texto de 1988. Na sugestão de PEC, Hilton diz que propõe mais uma atualização, com “uma redução na semana de trabalho de 44 horas para 36 horas, de modo que se resguarde o mesmo salário e os benefícios dos trabalhadores atualmente”.

Falta de assinaturas

A proposta foi elaborada pelo VAT e apresentada a Hilton em maio deste ano. No mesmo mês, ambos solicitaram uma audiência pública na Câmara começar a discussão da construção da PEC. A solicitação foi aprovada em 28 de maio, mas a discussão ainda não aconteceu.

Para avançar no rito legislativo e começar a ser discutida no Congresso, a PEC precisa, antes, do apoio de pelo menos um terço dos deputados (171 assinaturas) ou um terço dos senadores (27 assinaturas). Até agora, Erika angariou apenas 71 assinaturas na Câmara.

A adesão popular, porém, mostra outro cenário. Até o momento, 1,3 milhão de pessoas já assinaram a petição online pedindo pela proposição no Legislativo. Nas redes sociais, o assunto é um dos mais comentados do mês no X (ex-Twitter), com os usuários divulgando a proposta e pedindo mais adesão por parte dos deputados.

1,3 milhões de apoiadores

Ao liderar a pauta no Congresso, a deputada psolista formalizou uma proposta que vinha ganhando repercussão a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que defende o fim da jornada 6×1.

A articulação que começou nas redes sociais tem como fundador Rick Azevedo, que ganhou notoriedade nas redes e foi eleito vereador mais votado pelo Psol nas eleições deste ano.

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Para avançar no rito legislativo, o texto precisa angariar o apoio de 171 parlamentares. Por enquanto, a deputada federal de São Paulo recolheu 71 assinaturas.

“A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, justificou a deputada, ao requer uma audiência pública para debater o tema.

Se ainda patina em apoio dos parlamentares, a proposta tem sido endossada nas redes. Neste sábado, ficou todo o dia como o assunto mais comentado do X. De acordo com a parlamentar, a ideia conta com endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública pelo avanço do projeto.