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O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou uma lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos com cobrança de até R$ 420. A nova legislação, que entra em vigor a partir de janeiro de 2025, faz parte do programa “IPVA Social”, destinado a aliviar a carga tributária de milhares de proprietários de veículos no estado.
A medida tem impacto significativo principalmente sobre os proprietários de motocicletas, que representam uma parte expressiva da frota do Amazonas. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aproximadamente 395 mil motos circulam no estado, e cerca de 80% delas serão contempladas pela nova isenção.
Wilson Lima anunciou a sanção em suas redes sociais, destacando a importância da nova lei para a população. “Aquelas pessoas que pagam até R$ 420 de IPVA estarão isentas desse imposto a partir de janeiro de 2025. Isso representa cerca de 80% das motos do nosso estado”, afirmou o governador em um vídeo publicado online. Ele também aproveitou para agradecer à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela rápida aprovação do projeto, que ocorreu na quarta-feira (4 de setembro).
O projeto de Lei 588/2024, além de isentar o IPVA de determinados veículos, inclui outras ações para ajudar os contribuintes do estado. Entre as medidas, está o parcelamento e a remissão de débitos fiscais relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Também serão dispensados os créditos tributários de IPVA, oferecendo maior alívio financeiro para os cidadãos que enfrentam dificuldades no pagamento dessas obrigações.
A nova legislação é vista como um avanço importante, especialmente para a população de baixa renda que depende de motocicletas para se deslocar e trabalhar. Além de representar uma economia direta no bolso dos contribuintes, a medida também busca reduzir a inadimplência relacionada ao pagamento de impostos estaduais.
Com a sanção dessa lei, o governo do Amazonas demonstra seu comprometimento em oferecer soluções práticas para amenizar a pressão econômica sobre a população, em um momento em que a alta do custo de vida é uma preocupação crescente no país.
Com informações de Ampost
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