O governo está a criar o Cadastro nacional de animais domésticos que fornecerá aos cães e gatos números de identificação únicos e intransferíveis. Este arquivo irá coletar informações sobre o animal ao longo de sua vida.
A partir de 2025, os animais domésticos receberão carteiras de identidade nacionais. Este documento ajudará a controlar doenças e a combater abusos.
O sistema está em fase final de testes e deve ser liberado em janeiro. Para emitir a identidade, o tutor vai ter que acessar o sistema usando a conta gov.br
É preciso fornecer os dados do responsável, endereço, idade e raça do animal, histórico de doenças e vacinas.
O cadastro vai gerar uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato. E também um QR Code que pode ser impresso e preso na coleira. ONGs e municípios poderão fazer o cadastramento. Segundo o governo, tudo de graça.
A lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os entes federados, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade e eficiência ao processo.
O cadastro será acessível ao público via internet e incluirá informações detalhadas sobre os proprietários (identidade, CPF, endereço) e os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças). Os proprietários vão informar sobre venda, doação ou morte do animal, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada, obrigando os proprietários a preencherem dados repetidos em diferentes sistemas. A proposta pretende integrar informações, simplificar processos e trazer mais segurança, além de permitir a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais.
A iniciativa ajudará ainda especialmente em relação a questões sanitárias e tomadas de decisões do Governo Federal, como propostas de campanhas de vacinação.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Diretos Animais do Ministério do Meio Ambiente disse que a novidade vai ser importante para definir políticas públicas para os animais. “Por meio desse sistema, nós vamos saber quantos cães, quantos gatos nós temos no Brasil, em que bairro, em que município, em que estado.
Quem está castrado, quem não está castrado, ou seja, quanto mais pessoas cadastrarem e informarem seus animais, mais dados teremos para direcionar os esforços dessa política pública”, explica Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.