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Condutores do Amazonas podem aproveitar uma série de benefícios, isenções e ajustes na hora de pagar o IPVA. Entre eles, o desconto para Bom Condutor, isenção para táxis e veículos danificados. Os procedimentos podem ser solicitados de forma automatizada ou por protocolo virtual em casos excepcionais.
Entidades filantrópicas, partidos políticos e templos religiosos podem pleitear imunidade do imposto.
Confira como solicitar esses benefícios e garantir a redução ou isenção de forma simples e eficiente.
Bom Condutor
O serviço é destinado apenas a pessoas físicas. Com base na Lei do Bom Condutor (Lei nº 203/14), o condutor pode solicitar o desconto de forma automática, sem precisar enviar documentos ou abrir processos.
O pedido pode ser feito até a data de vencimento do IPVA. Para evitar problemas, a Sefaz recomenda solicitar com antecedência. Caso o desconto seja negado, o condutor tem até 30 dias antes do vencimento do IPVA para pedir reconsideraçãi, usando o serviço Pedir Desconto do IPVA: Bom Condutor (Situações Excepcionais: Protocolo Virtual).
Isenção do IPVA
Responsável por Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental ou Autismo
O benefício é válido para um veículo por responsável, que pode ser o pai ou mãe (tutor nato), tutor legal, curador, ou quem tem guarda judicial da pessoa com deficiência ou autismo. A isenção deve ser solicitada anualmente à Sefaz-AM, até 15 dias antes do vencimento do imposto.
Para solicitar basta clicar no botão “Protocolar Serviço” no topo da página; fazer login com a conta Gov.br, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense; anexar os documentos necessários em PDF e clicar em “Assinar Documentos e Gerar Processo”.
Táxi
É necessário preencher requisitos como possuir veículos registrados como aluguel (placa vermelha) e possuir autorização da prefeitura para atuar como táxi.
Para solicitar basta clicar no botão “Protocolar Serviço” no topo da página; fazer login com a conta Gov.br, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense; anexar os documentos necessários em PDF e clicar em “Assinar Documentos e Gerar Processo”.
Veículo Furtado ou Roubado
Conforme a Sefaz, veículos roubados ou furtados têm isenção do IPVA entre a data do crime e a data de recuperação. A isenção é proporcional aos meses restantes no ano fiscal, incluindo frações de mês como um mês completo.
Para solicitar basta clicar no botão “Protocolar Serviço” no topo da página; fazer login com a conta Gov.br, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense; anexar os documentos necessários em PDF e clicar em “Assinar Documentos e Gerar Processo”.
Veículo Sinistrado com Perda Total
De acordo com a Sefaz, um veículo sinistrado com perda total é aquele que sofreu acidente sem possibilidade de recuperação.
Para solicitar basta clicar no botão “Protocolar Serviço” no topo da página; fazer login com a conta Gov.br, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense; anexar os documentos necessários em PDF e clicar em “Assinar Documentos e Gerar Processo”.
Como pedir desconto no IPVA 2025 no Amazonas?
Têm direito ao desconto aqueles condutores que não cometeram infrações de trânsito em até três anos anteriores ao exercício atual (ano presente), com percentuais variando de acordo com o histórico:
– 10% para quem não cometeu infrações no ano anterior.
– 15% para quem não cometeu infração nos últimos dois anos.
– 20% para quem não cometeu infração nos últimos três anos.
Outros descontos e isenção
Outra forma de obter redução no valor do IPVA de até 10% cumulativa ao desconto do Bom Condutor. Para isso, é necessário realizar o pagamento antecipado em cota única. Caso seja pago em até três parcelas, o desconto é de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral na terceira.
A ordem cronológica de acordo com o final da placa do veículo está disposta na resolução 46/2024-GSEFAZ, que pode ser acessada por meio do link (CLIQUE AQUI).
Atendimento IPVA agendado
No caso de o condutor ter dúvidas ou precisar resolver alguma outra pendência sobre IPVA, pode agendar o atendimento presencial para serviços relacionados ao imposto. O agendamento iniciou dia 6 de janeiro.
O atendimento, agendado, será realizado na Central de Atendimento (CAC), localizada na sede da Sefaz-AM, no edifício Ozias Monteiro, rua Franco de Sá, Aleixo. A novidade visa oferecer mais comodidade e eficiência, evitando filas e aglomerações, além de garantir um atendimento mais ágil e organizado.
Basta acessar o portal oficial da Sefaz e realizar o agendamento CLICANDO AQUI