O governo federal organiza um evento para anunciar a sanção presidencial do projeto que proíbe o uso de celulares e equipamentos eletrônicos em escolas públicas e privadas do país. Lula informou aos deputados e senadores que aprovará sem vetos na próxima segunda-feira (13 de janeiro de 2025) uma lei que proíbe o uso de celulares nas escolas.
A previsão é de que a cerimônia de assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorra no próximo dia 13, no Palácio do Planalto. A regulamentação será feita pelo Ministério da Educação (MEC).
“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens“, disse Alceu.
O projeto de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS) foi aprovado pelo senado em 18 de dezembro. O PL (projeto de lei) 104 de 2015 restringe o uso de celulares nas salas de aula e em outros ambientes escolares. O texto, que teve o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja o que será proibido:
- valerá para escolas públicas e privadas, em todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio);
- será para as salas de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas;
- outros aparelhos eletrônicos portáteis também estarão restritos.
O texto permite o uso de celular para:
- atividades pedagógicas, com orientação de professores;
- situações de estado de perigo, necessidade ou força maior;
- assegurar a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e para atender às condições de saúde dos estudantes.
O texto também estabelece que as escolas devem oferecer treinamentos regulares para identificar e prevenir sofrimentos mentais causados pelo uso de dispositivos.
A proposta define “sala de aula” como qualquer espaço escolar onde ocorrem atividades instrucionais sob a direção de um professor.
Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, destacou no relatório que o uso excessivo de celulares pode prejudicar o desempenho escolar e prejudicar a saúde mental de crianças e adolescentes.