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O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.
A decisão foi implementada através de um decreto, em fevereiro deste ano, após consulta pública. Cerca de 83% dos entrevistados foram favoráveis à medida. Os aparelhos e demais dispositivos eletrônicos devem ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.
De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional.
Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.
Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.
Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.
Celulares nas escolas prejudica aprendizado
Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o uso excessivo de celulares nas escolas atrapalha o desempenho dos alunos, não só no Brasil, mas em outros países.
Dados da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) mostram que ao menos um em cada quatro países do mundo já implementou leis que proíbem o uso de smartphones nas escolas.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Finlândia. Holanda, Itália, Suíça e México estão na lista dos que adotaram a proibição.
Debate do Senado ocorre em paralelo ao MEC
Conforme o senador do PSB, nada impede que os senadores apresentem outro projeto a partir da discussão na comissão. Arns explicou não ter sido procurado ainda pelo MEC para tratar sobre o assunto, mas defendeu um amplo debate em torno do tema.
Uma pesquisa divulgada em agosto pelo Instituto Real Time Big Data para o programa Fala Brasil, da Record, mostrou que mais de 70% dos pais apoiam a limitação do uso do celular na sala de aula. Somente 24% acreditam que o celular pode fazer parte da vida educacional. 30% afirmaram que o uso do aparelho pode ser uma ferramenta útil.
Agência Brasil – Foto: Repridução/ND
61 Comentários
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