Projeto prevê prisão de até 2 anos para quem desacatar segurança privado em serviço

O deputado federal mineiro Delegado Marcelo Freitas (União Brasil) apresentou, no último dia 29 de novembro, um projeto de lei que tipifica o desacato a vigilantes privados no país. De acordo com o texto, quem desacatar os profissionais do ramo pode pegar entre seis meses e dois anos de cadeia, além de multa.

De acordo com o texto do projeto, quem for pego desacatando esses profissionais pode pegar entre seis meses a até dois anos de prisão, além de multa. O projeto engloba seguranças e vigilantes de diversos tipos de estabelecimentos, como hospitais, escolas, prédios públicos, residenciais ou comerciais, vigilantes de condomínios, baladas, lojas, entre outros.

O texto considera como desacato, ofensas verbais que denigram a imagem do segurança ou, ainda, atos violentos ou qualquer outra situação que já é prevista em lei para os servidores públicos.

Justificativa

O projeto de lei, segundo o deputado, é justificável porque os vigilantes atuam em nome da segurança da sociedade, colaborando diretamente com a segurança pública e ajudando na prevenção de delitos.

O deputado defende ainda que a segurança privada é um braço importante da segurança pública, possibilitando que “as forças públicas de segurança seja menos exigidas em áreas mais vigiadas”.

A criminalização do desacato ao vigilante em serviço é uma medida que contribui com a preservação do profissional de segurança privada, conforme explica o deputado no texto do projeto.

“São vigilantes que estão oferecendo segurança a muitas de nossas unidades de saúde, escolas, prédios públicos, residenciais e comerciais”, conclui o texto.

Considera-se como vigilante, conforme a proposta, “o profissional de segurança privada que concluiu, com aproveitamento, curso de formação profissional e está regularmente contratado por empresa prestadora de serviços de segurança privada, autorizada pela Polícia Federal”.

Segundo a assessoria legislativa do deputado federal, o projeto engloba seguranças de hospitais, escolas, prédios públicos, residenciais ou comerciais. Com isso, vigilantes de condomínios, baladas, lojas e demais estabelecimentos estariam contemplados.

O desacato, no texto, seria configurado a partir do distrato ao vigilante, seja em ofensas com palavras, seja denegrindo sua imagem, seja por ato violento, ou quaisquer situações previstas pela legislação hoje aplicada aos servidores públicos.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado federal argumenta que os vigilantes “agem em nome da segurança da nossa sociedade” e que “os fundamentos que alicerçam a criminalização do desacato a policiais podem ser utilizados para vigilantes”.

Freitas defende ainda que a segurança privada é “irmã siamesa” da segurança pública e possibilita que o “braço armado estatal seja menos exigido em áreas mais vigiadas”. “São vigilantes que estão oferecendo segurança a muitas de nossas unidades de saúde, escolas, prédios públicos, residenciais e comerciais”, diz o texto.

De acordo com o deputado federal, criminalizar a conduta do desacato ao vigilante em serviço é uma medida que se impõe não somente para preservar o profissional de segurança privada, mas também como aliada da segurança pública.