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Nesta quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina a Medida Provisória que institui a linha de empréstimo consignado chamada “Crédito do Trabalhador”. Saiba quem tem direito a essa linha de crédito, como solicitar e quando estará disponível.
O empréstimo consignado oferece melhores condições, pois o pagamento é debitado diretamente do salário do trabalhador. O trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do salário.
No caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal, segundo o governo federal.
O novo consignado pode gerar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões em até quatro anos, de acordo com projeções da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
A partir da publicação da medida provisória, o ‘Crédito do Trabalhador’ estará disponível nos bancos a partir do dia 21 de março pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Caso o trabalhador tenha um empréstimo consignado já contratado, ele poderá solicitar a migração para a nova linha de crédito a partir do dia 25 de abril. A portabilidade entre as instituições financeiras poderá ser feita a partir do dia 6 de junho.
Também a partir de 25 de abril, o crédito poderá ser contratado diretamente nos canais oficiais dos bancos.
Por meio da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Os empréstimos consignados terão o limite de comprometimento de até 35% do salário com parcelas do Crédito do Trabalhador.
Passo a passo para liberar o Crédito do Trabalhador:
✅ Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
✅ Solicite a proposta de crédito.
✅ Autorize o acesso dos bancos aos seus dados.
✅ As propostas serão enviadas em até 24h.
✅ Analise a melhor oferta.
✅ Faça a contratação por meio do banco.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é de que 19 milhões de trabalhadores contratem o novo consignado em até quatro anos. Os empréstimos poderão liberar R$ 120 bilhões em valores contratados.
Como os pagamentos serão feitos?
Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, as atualizações do pagamento.
Como os pagamentos serão feitos?
Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento.