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A Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei (PL 239/25) que visa criminalizar a extorsão de “flanelinhas”, prática de solicitação de dinheiro para vigiar veículos em vias públicas sem a devida autorização.
O projeto define como crime pedir pagamento para estacionar ou vigiar um veículo em local público e recomenda que as penas sejam aumentadas se a vítima for uma pessoa vulnerável, como mulher, idoso, pessoa com deficiência ou acompanhante de criança.
A proposta, elaborada pelo Deputado Federal Gereral Pazuello (PL), prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem cometer a acusação de forma coercitiva (ou seja, exigindo dinheiro do motorista sob ameaça de possíveis danos ao veículo).
A proposta afirma que a prática de flanelinhas já é uma realidade em diversas cidades brasileiras, principalmente em áreas de alto tráfego turístico, como praias, estádios e hospitais. Pela proposta, o objetivo é combater a conduta criminosa, muitas vezes é protegida pela falta de tipificação criminal específica.
Vale ressaltar que o PL ainda está em análise na Comissão Constitucional e Judiciária e, caso seja aprovado, passará por novas etapas até virar lei, necessitando de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Além disso, a pena também seria aumentada se o crime envolver qualquer forma de ameaça ou intimidação por parte desses trabalhadores informais. “Se o crime for cometido com emprego de violência implícita ou ameaça indireta, ou qualquer outro meio intimidatório, aplica-se o dobro da pena”, reforça o trecho do PL.