Ouvir conteúdo ▼
Dois informantes influentes do Tribunal de Contas da União (TCU) indicaram um possível arquivamento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que envolvem presentes em forma de joias recebidas de autoridades sauditas durante seu mandato. Em uma conversa privada com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, os ministros sugeriram que Bolsonaro pode ser beneficiado pelo mesmo princípio usado recentemente em um caso semelhante envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O arquivamento dos processos contra Bolsonaro é dado como certo por dois influentes ministros do TCU ouvidos pela equipe da coluna. Em caráter reservado, eles avaliam que Bolsonaro será beneficiado com o mesmo entendimento firmado pelo tribunal na última quarta-feira (7), quando foi analisado o caso do relógio dado ao presidente Lula pela grife francesa Cartier em 2005, no primeiro governo do petista, com valor estimado em R$ 60 mil na época.
Na quarta-feira passada, o TCU determinou que Lula não precisa retornar um “relógio de luxo da Cartier”, que ganhou como presente em 2005 e é avaliado em R$ 60 mil. O voto crucial foi apresentado pelo ministro Jorge Oliveira, que ressaltou a falta de uma lei precisa que estabeleça quais presentes recebidos pelos presidentes da República devem ser vistos como de uso pessoal ou pertencentes à União.
No julgamento do relógio de Lula, Nardes e outros quatro ministros entenderam que não existe uma legislação específica sobre o assunto, e que portanto não haveria como enquadrar como “bens públicos” os presentes recebidos pelos presidentes da República no exercício do mandato. Ou seja, para o TCU, até o Congresso editar uma lei, qualquer ex-ocupante do Palácio do Planalto pode ficar com qualquer presente, independentemente do valor.
Oliveira defendeu que é responsabilidade do Congresso Nacional definir esses critérios, considerando que o relógio de ouro branco 18 quilates, prata 750 e uma safira azul, não se classifica automaticamente como um bem público.
Este exemplo dado pelo TCU fornece uma oportunidade para que o ex-presidente Bolsonaro também mantenha as “joias sauditas” recebidas durante seu mandato. A corte, em 2023, ordenou a devolução desses itens, considerados de alto valor comercial, mas a decisão recente relacionada ao caso de Lula pode levar a uma reavaliação no caso de Bolsonaro.
A alteração na interpretação do tribunal, que antes solicitava a restituição de presentes valiosos ganhos em eventos oficiais, proporciona uma oportunidade para reavaliar veredictos passados, potencialmente amenizando a posição do ex-presidente.
Entenda o caso
Em julho, o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das joias sauditas, sob a acusação de se apropriar indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras durante o período em que ocupou o Palácio do Planalto – justamente a tese rechaçada agora pelo plenário do TCU na análise do caso Lula.
A investigação de Bolsonaro está sob análise da equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não decidiu se vai apresentar uma acusação formal.
Apesar da decisão do TCU, ministros da própria Corte avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) “pode e provavelmente” vai ignorar o entendimento firmado no caso Lula – ou seja, vai considerar que Bolsonaro cometeu, sim, crime ao desviar bens do patrimônio público que somam R$ 6,8 milhões, nas contas da Polícia Federal.
As informações são de Contra fatos
4 Comentários
Pingback: X (Twitter) demite funcionários e anuncia fechamento de escritório no Brasil e culpa Alexandre de Moraes | portalmanaus24h.com.br
Pingback: Boi avança contra PM e é morto a tiros no meio da rua após atacar homem; veja o vídeo - portalmanaus24h.com.br
Pingback: Senador Cleitinho declara que vai dar voz de PRISÃO ao Pacheco caso ele não paute impeachment de ministro; veja o vídeo - portalmanaus24h.com.br
Pingback: Abaixo-assinado pelo impeachment de Alexandre de Moraes alcança 1,3 milhão de assinaturas - portalmanaus24h.com.br