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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que determina a recontagem física de votos em eleições, o que, na prática, retoma o voto impresso.
O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis a 20, e agora precisará ser votado no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Entidade diz que a iniciativa tem o objetivo de “alimentar desconfiança” sobre o processo eleitoral brasileiro.
A proposta estabelece que, após votar na urna eletrônica, o eleitor deve registrar seu voto em formato físico, que será devidamente armazenado e lacrado.
O texto também autoriza que os partidos possam solicitar a recontagem dos votos, seja pelo meio físico ou digital, dentro de 48 horas após o encerramento da votação.
O voto impresso é uma demanda da ala conservadora no Congresso. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu uma derrota depois de a Câmara rejeitar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tratava do mesmo tema.
A pauta da Casa é de competência do presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já colocou em votação o tema em 2021. O texto foi rejeitado na ocasião (relembre no vídeo abaixo).
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve suceder Lira na cadeira, se ausentou daquela votação e, na prática, contribuiu para a rejeição da proposta.
Apenas o PSD e a Federação PT-PCdoB-PV orientaram contra a matéria. PL e Republicanos foram favoráveis.
Vale lembrar que a maior parte da comissão é composta por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu o voto impresso em diversas ocasiões durante seu governo (relembre mais abaixo).
Participarão do sorteio Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas.
“A implementação da contagem pública em uma amostra aleatória de 5% das urnas busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos”, afirma Medeiros em seu voto.
Segundo o projeto, o voto é uma “declaração de vontade do votante, concretizada fisicamente de modo direto e privativo”, sendo proibida “a representação puramente eletrônica”.
Contagem manual
A proposta implementa uma contagem manual de votos sob responsabilidade de seção eleitoral, que deve ser realizada imediatamente após o encerramento do período de votação com publicação da ata de encerramento no mesmo local.
Conforme a proposta, a urna será aberta diante dos fiscais e cada voto será retirado individualmente lido em voz alta. Em seguida, será apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com subsequente registro no boletim de urna.
O texto também estabelece que ao final da extração do último voto, o interior da urna será exibido aos fiscais e será realizada a contagem manual, a totalização, a comparação com os dados eletrônicos e o registro de todas as ocorrências.
PEC rejeitada
Em 2021, o plenário da Câmara rejeitou e arquivou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
O resultado representou uma derrota para o então presidente Bolsonaro, que, sem apresentar provas, vinha falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado na oportunidade pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
Com informações são de G1
Vídeo: Gustavo Gayer – Deputado federal
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