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O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer limitar o abono salarial para quem recebe até 1,5 salário mínimo por mês a partir de 2026. Atualmente, o benefício é concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais.
A mudança faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos enviada ao Congresso Nacional, que precisa ser aprovada pelos parlamentares.
A proposta pretende reduzir gradualmente o limite de rendimentos de dois salários mínimos para 1,5 salário mínimo, com uma transição prevista para terminar em 2035. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a mudança dizendo que o auxílio perdeu relevância em relação a outros programas sociais.
A mudança no abono salarial dará uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, segundo o governo. Atualmente, o benefício anual é concedido às pessoas que recebem até 2 salários mínimos por mês. O valor pago é de até 1 salário mínimo, mas varia de acordo com o período trabalhado durante o ano.
O benefício é pago a trabalhadores da iniciativa privada, por meio do PIS (Programa de Integração Social), e a servidores públicos, pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
“Como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação, esse valor vai, gradualmente, convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos. Quando chegar a um salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual. É como se nós estivéssemos gradualmente baixado de dois para 1,5, mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham R$ 2.640”, explicou Haddad.
A PEC utilizará o valor de R$ 2.640 como referência para os anos seguintes. Será atualizado pela inflação, enquanto o salário mínimo terá um reajuste maior, de até 2,5% acima da inflação. Como o salário mínimo terá um reajuste maior, a tendência é de que a remuneração das pessoas aumente e menos trabalhadores sejam contemplados com o abono salarial.
A proposta do governo ainda será debatida no Legislativo, onde poderá sofrer alterações antes de ser aprovada.
Os custos do abono salarial têm crescido nos últimos anos. Em 2023, foram R$ 25,6 bilhões. A previsão é de R$ 28 bilhões em 2024 e mais de R$ 30 bilhões em 2025, segundo o projeto de Orçamento enviado ao Congresso.
Foto: Ricardo Suckert
47 Comentários
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