Justiça do AM determina convocação de aprovados no concurso da PMAM de 2011

A Justiça do Amazonas determinou a convocação imediata de aproximadamente 2.100 aprovados no concurso público da PMAM, realizado no ano de 2011. A decisão de segunda instância foi aprovada na Última segunda-feira (12) desta semana, porém a decisão ainda cabe recurso. O governo ainda não divulgou o que ira fazer sobre o caso.

Os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitaram por maioria o recurso interposto pelo Governo Amazonense.

De acordo com o advogado dos aprovados, aproximadamente 2.500 pessoas integravam a ação cível.

Todos foram sancionados para a competição de 2011, mas foram colocados na lista de cadastro de reservas.

“Cerca de 400 chegaram a ser chamados para o curso de formação e, hoje, já estão atuando na polícia militar. Já existia uma execução provisória, mas o Estado conseguiu um efeito suspensivo e as demais não foram chamadas”, explicou o advogado Márcio Teixeira.

A atual decisão ainda não deve por fim na espera dos concursados. O processo precisa esgotar todas as etapas até ser considerado trânsito em julgado. Somente assim, o chamamento dos demais aprovados poderá ocorrer.

Esgotados todos os recursos, caso a decisão seja favorável aos candidatos, eles ainda serão obrigados a completar determinadas etapas da formação militar.

“Meu trabalho agora é fazer com que esses recursos sejam julgados, o mais rápido possível, e assim reiniciar a execução para que eles sejam chamados para a próximas etapas”, pontuou a defesa dos candidatos.

O Estado pode entrar com embargos de declaração ou com um recurso especial contra a decisão dessa segunda-feira.

As informações são de Em tempo