A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou uma série de projetos de leis nesta sexta-feira (13). Entre elas, a lei orçamentária anual (LOA) do estado de 2025 e dois pedidos de empréstimo feitos pelo governador do Amazonas Wilson Lima (União) no valor total de R$ 3 bilhões junto ao Banco do Brasil e US$ 585 milhões de dolares (aproximadamente R$ 3,5 bilhões) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Em sua justificativa, o governador do estado, Wilson Lima explicou que o empréstimo do Banco do Brasil será destinado ao Prohabcap, programa que visa reduzir o déficit habitacional do estado e promover a política habitacional. A ação visa também incentivar o crescimento económico em áreas como a educação, a saúde, a segurança pública e as infra-estruturas.
“A medida permite a ampliação dos objetivos da operação de crédito em questão, que, além da contribuição para o crescimento econômico do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, já estabelecidos no Projeto de Lei original, passa a incluir também a finalidade de fomentar as políticas habitacionais de interesse social, visando à diminuição do déficit habitacional, através do Fundo Estadual de Habitação”, diz trecho da justificativa do novo projeto.
Os empréstimos terão garantia da União. Caso o estado não consiga pagar os valores, os credores poderão acessar as transferências constitucionais feitas pelo governo federal, e, se necessário, o governo estadual poderá remanejar recursos de outras áreas para garantir o pagamento das dívidas.
Durante a discussão, o deputado oposicionista Wilker Barreto (Mobiliza) se posicionou contra a aprovação urgente dos empréstimos, afirmando que seria necessário que passassem pela Comissão
Além disso, foi aprovada uma alteração na lei que autoriza o governo do Amazonas a contratar crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto 879/2024 adequa a antiga lei às atuais exigências fiscais do Ministério da Fazenda.
lei orçamentária
Na mesma sessão, que aprovou o empréstimo para o Governo do Amazonas, foram aprovados uma série de projetos, entre elas a lei orçamentária anual (LOA) do estado para 2025.
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