Autor: Portal Manaus 24h
Na versão enviada para a Casa Civil, propõe-se a nova tarifa grátis de energia para consumidores inscritos no CadÚnico e com o consumo de até 80 quilowatts/hora. Se o consumo for maior, os beneficiários pagarão apenas o valor além do limite. O objetivo da pasta é beneficiar 60 milhões de brasileiros. Na última quinta-feira, 16, o Ministério de Minas e Energia encaminhou para a Casa Civil uma proposta de ampliação do número de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz. O governo também pretende dar descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo…
A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro contra o Jornalista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por envolvimento em atos antidemocráticos, Moraes suspende pedido de extradição. O tribunal espanhol entendeu que a solicitação brasileira apresentava “motivação política”, o que, segundo suas leis, inviabiliza a entrega do cidadão. A decisão, da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, diz que os fatos atribuídos a Eustáquio estão “conectados a condutas de natureza política”, o que impede a entrega ao Brasil com base no tratado bilateral entre os 2 países, uma vez que são realizadas no âmbito de uma…
Quadrilha fraudava aplicativo Caixa Tem. De acordo com a PF, as investigações mostram que a maior parte das vítimas é beneficiária de programas sociais do governo federal, mas as fraudes também atingem o FGTS e o Seguro-Desemprego de trabalhadores, todos geridos pelo Caixa Tem. Foram apreendidos na ação 20 telefones celulares, seis notebooks, dois veículos, além de documentos. Os objetos apreendidos serão submetidos à perícia técnica e análise para continuidade das investigações. Desde a criação do Caixa Tem, em abril de 2020, a Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF registrou cerca de 749…
A Greve dos rodoviários que afetou o sistema de transporte público da capital terminou na tarde desta quarta-feira (16), após reunião entre o sindicato dos motoristas de ônibus e o sindicato da Empresa de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram). Na reunião, os trabalhadores apresentaram reivindicações como reajuste salarial e instalação de fiscais de passagem nos ônibus A negociação entre os rodoviários de Manaus e as empresas de transporte foram marcadas por intensas discussões e a participação ativa de sindicatos, bem como de representantes do governo local. Desde o início do processo de negociação, as partes envolvidas buscaram estabelecer um…
Nesta terça-feira (15), a Mega-Sena acumula novamente, foi divulgado em São Paulo o resultado da loteria Mega-Sena 2853, com prêmio total de R$ 43.048.510,22 bilhões, mas ninguém acertou as seis dezenas e Mega-Sena acumula novamente. Isso significa que no próximo sorteio, que acontece na quinta-feira (17), o prêmio acumulado chegará a R$ 50 milhões. Os números sorteados hoje foram: 04 – 18 – 23 – 48 – 53 – 56 Quanto custa apostar na Mega-Sena? Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima custa R$ 5, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a…
O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Manaus, Givancir Oliveira, Rodoviários anunciam greve, o sindicato planeja uma greve na terça-feira (15 de abril) no sistema de transporte público da cidade. Segundo ele, os trabalhadores reivindicavam aumento salarial e que os cobradores continuassem trabalhando nos ônibus. A declaração foi feita após funcionários da empresa Via Verde protestarem em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra a ideia de instalar cadeiras de controle de tarifa nos novos ônibus. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) obteve decisão liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu parcialmente nesta quarta-feira (9) a validade de uma liminar da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste das tarifas do transporte público na cidade de Manaus. A decisão vale até o julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) que questiona a legalidade do aumento de preços. O tribunal concedeu uma suspensão da proibição após um pedido da prefeitura de Manaus, que alegou que a decisão do tribunal violava a autonomia municipal e tinha implicações financeiras significativas. A prefeitura informou que, sem reajustes, a manutenção…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/4), um projeto de lei (PL) que estabelece o desarmamento da segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de todos os ministros de Estado. O placar foi de 15 votos a 8, com uma abstenção. De autoria do presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj (PL-SP), o projeto veda o uso do armamento mesmo “em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignatários”. Ele afirma que medida é “coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz” e que busca “soluções não violentas para os…
As quadrilhas de piratas que atuam diariamente nos rios da região ameaçando e roubando cargas, principalmente combustíveis, estão utilizando drones para localizar, monitorar, ameaçar e atacar as balsas e embarcações das transportadoras amazonenses. A denúncia foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas (Sindarma) no fórum ‘Segurança nas Operações Aquaviárias no Norte do Brasil’, promovido em Manaus, pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), onde foram debatidos temas como os desafios e perspectivas para a navegação e os requisitos para uma prática segura e sustentável. Durante o painel “Ampliação da segurança nas vias hídricas…
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (7 de abril) parecer favorável ao Projeto de Lei 218/2023, que determina a instalação de câmeras de vigilância em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias cirúrgicas e salas de recuperação de hospitais públicos e privados da capital. A proposta, de autoria do deputado Erlan Alencar (Democratas-Cristãos), foi encaminhada para análise na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O projeto prevê que câmeras registrem toda a movimentação de pessoas, administração de medicamentos e procedimentos realizados nessas áreas. O vereador argumentou que a medida tinha como objetivo aumentar a segurança dos pacientes e,…
A primeira-dama Janja da Silva chamou a atenção da plateia durante encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o cacique Raoni e outras lideranças indígenas. Fato aconteceu na sexta-feira (4), no Parque Nacional do Xingu, localizado em Mato Grosso. Na ocasião, a esposa do chefe do Executivo acenou para pessoas que chamavam o petista e disse para que elas se sentassem. – Por favor, agora não, agora não. Sentem, agora não. O presidente vai falar – destacou a primeira-dama. Na solenidade, Lula concedeu a Ordem Nacional do Mérito ao cacique Raoni “em razão dos relevantes serviços prestados…
Na sexta-feira (28), o governo federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) que vai liberar R$ 12 bilhões para beneficiar 11,4 milhões de trabalhadores. Essa quantia pertence aos trabalhadores, mas estava bloqueada. A novidade promete facilitar o acesso a esses valores para aqueles que tiveram o saldo do FGTS retido. A seguir, vamos entender as novas regras sobre a liberação do saldo bloqueado do FGTS e como isso pode afetar você. O Que é a Medida Provisória e Como Vai Funcionar? A MP visa desbloquear os valores do FGTS que estavam retidos devido à adesão ao saque-aniversário. Trabalhadores…
Ícone da história e do turismo no Amazonas, o Tropical Hotel será reinaugurado em julho deste ano, mas somente a primeira fase. A boa notícia foi dada pela empresária e reitora do Grupo Fametro, Maria do Carmo Seffair, nesta sexta-feira, 4/4, durante vistoria no local. “É um momento de muita alegria e expectativa, porque é uma grande obra que carrega um pedaço importante da nossa história e da nossa cultura. Será, sem dúvida, um marco no turismo do Amazonas”, disse Maria do Carmo. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, a empresária explicou que por conta do estado deteriorado em que…
A influenciadora Andressa Urach, conhecida por sua participação em programas como “A Fazenda” e “Miss Bumbum”, usou as redes sociais para compartilhar a notícia do diagnóstico de autismo de seu filho mais novo, Leon, de 3 anos. Em um vídeo emocionante, ela falou sobre os desafios da maternidade e defendeu os direitos das crianças autistas. Andressa revelou que o diagnóstico foi feito há alguns meses, após a família perceber um atraso no desenvolvimento de Leon, principalmente na fala e no andar. Ela contou que, apesar das dificuldades, tem condições de oferecer a Leon o melhor tratamento possível, com escola especializada,…
A degradação florestal na Amazônia Legal atingiu 33.807 km² no ciclo de desmatamento de 2025, um aumento de 482% em relação ao período anterior, quando a área degradada foi de 5.805 km². O dado representa o maior número já registrado na série histórica do calendário, segundo informações do SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), do Imazon. A degradação é impulsionada principalmente por queimadas e extração madeireira, atividades que fragilizam a vegetação e abrem caminho para o desmatamento. A área afetada equivale, aproximadamente, ao território de Porto Velho (34.091 km²), a maior capital brasileira em extensão territorial. O mês de fevereiro…
Quem trabalhou entre 1971 e 1988 pode ter dinheiro esquecido no banco. Saiba como consultar e pedir o valor do fundo do PIS/Pasep. Muitos brasileiros ainda não sabem que um parente pode ter valores a receber do fundo antigo do PIS/Pasep. Isso porque o governo federal liberou o resgate de quantias esquecidas por quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Quem atuou nesse período, mas ainda não sacou as cotas, tem a chance de receber em média R$ 2.800, segundo o Ministério da Fazenda. Esse direito também se estende aos herdeiros, no caso de falecimento…
Após o caso de Débora Rodrigues causar grande comoção nacional, o Partido Liberal (PL) considera lançá-la como candidata a deputada nas eleições de 2026. De acordo com o líder do partido na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcanti (AL), a trajetória de Débora representa a “luta pela liberdade de expressão”. Débora ficou conhecida por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, com a frase “perdeu mané”. Ela está presa preventivamente há dois anos e, após intensa pressão popular, conseguiu a autorização para cumprir prisão domiciliar na última semana. Em entrevista ao jornalista Octavio Guedes,…
Um poderoso terremoto de magnitude 7,7 atingiu Mianmar na sexta-feira (28), causando tremores sentidos em diversas regiões da Ásia. O abalo sísmico deixou um rastro de destruição e resultou em cenas dramáticas, como as registradas em uma maternidade na China, onde profissionais de saúde lutaram para proteger recém-nascidos. Na província chinesa de Yunnan, localizada no sul do país, os tremores foram intensos, abalando estruturas e danificando edifícios. Em Ruili, cidade próxima à fronteira com Mianmar, câmeras de monitoramento captaram o momento em que enfermeiras de uma maternidade se mobilizaram para segurar incubadoras enquanto o prédio tremia violentamente. Em meio ao…
O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime. O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2023 que a apreensão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte é constitucional para pressionar devedores inadimplentes a quitarem suas dívidas. Essa decisão tem sido objeto de intenso debate no meio jurídico, pois levanta questões sobre os limites das medidas coercitivas no Bras O STF enfatizou que tais medidas devem ser aplicadas com base nos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, assegurando que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. Isso significa que, embora a apreensão de documentos seja uma ferramenta disponível, ela deve ser usada de maneira cuidadosa e criteriosa. Como…