Autor: Portal Manaus 24h

O plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado. Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos…

O abono salarial do Pis e do Pasep de 2025 (ano-base 2023) começa a ser pago na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, para as pessoas nascidas em janeiro que trabalharam com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias e receberam até dois salários mínimos – R$ 2.640 – em 2023. Para saber se vai receber o abono salarial neste ano, o trabalhador pode consultar o aplicativo da  Carteira de Trabalho Digital. Lá, a pessoa deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. As…

O Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou nesta terça-feira, 18/02 de fevereiro, novo pedido da da Prefeitura de Manaus para reajuste das tarifas do transporte público de 4,50 reais para 5,00 reais. A decisão foi da juíza da Segunda Vara Cível, que manteve a suspensão dos aumentos de impostos até uma análise mais aprofundada do caso. Com essa decisão, o valor atual permanece válido no sistema de bilhetagem, conforme confirmado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram). A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), argumentou no recurso que a decisão anterior teria esvaziado o…

O SENAC-DF (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Distrito Federal) está com 2.000 vagas abertas para cursos técnicos gratuitos no ensino médio em 2025. Esta oportunidade é voltada para estudantes da rede pública do DF, que poderão se formar no ensino médio e em um curso técnico ao mesmo tempo, com direito a bolsa-auxílio e material didático. Requisitos para Inscrição Para participar, o candidato deve ser aluno da rede pública de ensino do Distrito Federal e estar matriculado no 1º ou 2º ano do ensino médio em 2025. Os cursos são oferecidos em parceria com a Secretaria de Educação do…

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Programa RecuperaFone, do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (Nirc) intimou desde o início das atividades, em setembro do ano passado, mais de 1.700 pessoas por suspeita de uso de aparelhos com restrição de roubo ou furto. Deste total, 1.201 pessoas compareceram à sede do Núcleo para prestar esclarecimentos. O delegado Bruno Hitotuzi, diretor do Nirc, explicou que a intimação é feita após a equipe do Nirc realizar cruzamento de boletins de ocorrência (BO’s) com números de IMEIs. A ação é realizada com o auxílio de um software…

Nos últimos anos, muitos brasileiros enfrentaram desafios financeiros, tornando o acesso ao crédito mais difícil, especialmente para aqueles com restrições no nome. Para oferecer uma solução acessível, a Caixa Econômica Federal disponibiliza empréstimos por meio do aplicativo Caixa Tem. Neste artigo, você entenderá como essa linha de crédito funciona e como pode ser uma alternativa viável para emergências financeiras. O que é o Caixa Tem? O Caixa Tem é uma plataforma digital que facilita o acesso a diversos serviços financeiros, como empréstimos, pagamentos e transferências. Ele se tornou uma ferramenta essencial para quem busca praticidade e segurança, especialmente para aqueles…

O governo brasileiro recentemente optou por adiar a proposta de término do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta decisão foi influenciada por preocupações com o impacto potencial da medida na opinião pública, especialmente em um ano eleitoral, onde decisões impopulares podem afetar a imagem do governo. Assim, o governo busca alternativas menos polêmicas para enfrentar as demandas financeiras dos trabalhadores. O saque-aniversário é uma modalidade que possibilita aos trabalhadores retirar uma parte do saldo de sua conta FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, ao escolher essa opção, o trabalhador perde o direito de sacar…

Um homem não identificado foi visto tomando choque durante tentativa de furto de fios, na tarde da última segunda-feira (10), na Rua Boa Vista, região central de Campo Grande. O jovem que registrou o flagrante disse que viu o homem em atitude suspeita e resolveu filmar, mas não esperava o desfecho da situação. Conforme o registro compartilhado nos aplicativos de mensagens, o suspeito chega em uma bicicleta e observa a movimentação da rua. De repente ele sobe em uma mureta, tira um alicate do cós do short, apoia os pés em uma cerca elétrica e escala o posto de energia…

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (13), a redução de dias de sessões na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que antes aconteciam três vezes por semana e agora ocorrerão em dois dias Anteriormente, as sessões plenárias eram realizadas nas manhãs de terças, quartas e quintas-feiras. Com a mudança aprovada pela maioria, as atividades passam a ocorrer apenas às terças pela manhã e às quartas-feiras em dois períodos. O Projeto de Resolução Legislativa foi apresentado e aprovado no mesmo dia, em uma sessão que contou com ampla adesão dos parlamentares. Antes da mudança, o artigo 66 do Regimento Interno determinava que…

Manaus – O governador Wilson Lima (UB) anunciou a convocação de 1.037 aprovados em concurso público para a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). O anúncio foi nesta quarta-feira (12), durante entrevista coletiva. A convocação dos aprovados é distribuída entre 36 aprovados para cargos administrativos da SSP; 38 para o Detran; 126 para a PC-AM, entre eles delegados, escrivães, peritos e investigadores. A documentação deve ser entregue a partir de segunda-feira (17) e a efetivação deve ocorrer no mês de março. Além desses,…

No último julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra uma lei que obrigava concessionárias a avisar sobre a realização de vistorias técnicas. Essa decisão tem impactos diretos sobre os direitos dos consumidores e a forma como as empresas prestam seus serviços. Oito dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram pela revogação da Lei 83, de 6 de julho de 2010, que exigia que as concessionárias de energia hidrelétrica avisassem os consumidores com 48 horas de antecedência sobre “inspeções técnicas”. Essa lei foi validada pelo STF durante julgamento realizado em dezembro de 2020. A Associação Brasileira de…

Foram fiscalizados 16 estabelecimentos no domingo (9), desses, oito “adegas” e bares foram autuados e notificados por irregularidades na Zona Leste. A Central Integrada de Fiscalização (CIF), coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), notificou por causa do som e a falta de documentos obrigatórios pelo Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Já no bairro Santa Etelvina, em três estabelecimentos também foram encontradas diversas irregularidades. Além de notificados pelo CBMAM e Semmas, receberam notificação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) por obstrução de passeio público com mesas e…

Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. No entanto, não há consenso sobre o assunto entre os parlamentares. O projeto tramita na Casa sob a forma do PLC 159/2017. A exigência, extinta em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pode voltar por meio do PLC 159/2017, projeto de lei pronto para votação no plenário do Senado. Em novembro do ano passado, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). A proposta, que teve origem em iniciativa do…

Foram abertas nesta segunda-feira (10) as inscrições gratuitas do processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para preencher 30 vagas. As oportunidades são para cargos de agente de pesquisas e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade, com salários de R$ 2.676,24 e R$ 3.379, respectivamente. Os interessados devem se inscrever presencialmente até sexta-feira (14). Para participar do processo seletivo, é necessário comparecer a um dos postos de inscrição do IBGE, levando o formulário disponível no edital, devidamente preenchido e assinado. As vagas são temporárias e estão distribuídas entre Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa…

Encontra-se abertas as inscrições para 150 cursos EAD gratuitos do Portal de Educação a Distância do Sebrae, que é considerado a maior estrutura EaD gratuita do país. Com 45 novas capacitações, a plataforma on-line oferece soluções educacionais entre cursos, oficinas, minicursos, jogos, dicas empresariais e vídeos. Outras 86 opções são exclusivas para quem já possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A expectativa é que no próximo mês de julho sejam lançadas mais 80 soluções educacionais. Os cursos mais procurados pelos usuários são: Aprender a Empreender, Iniciando um Pequeno Grande Negócio, MEI – Microempreendedor Individual, Análise e Planejamento Financeiro, SEI…

O preço da passagem de ônibus em  Manaus será reajustado de R$ 4,50 para R$ 5, conforme anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante) em uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 10 de fevereiro. Embora o aumento tenha sido confirmado, a data de início da nova cobrança ainda não foi estabelecida. O prefeito informou que os estudos relacionados ao reajuste estão em fase de finalização e que a previsão é de que a data oficial seja divulgada na próxima sexta-feira, 14 de fevereiro. David Almeida explicou que, segundo os estudos realizados, a passagem deve realmente passar de R$ 4,50 para R$ 5.…

O vereador mais votado de Manaua, Sargento Salazar (PL), vai propor um projeto de lei para obrigar  parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a realizem exame toxicológico antes de assumirem seus mandatos. Segundo ele, o exame antidrogas deve ser obrigatório para os políticos. Salazar, que veio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e foi o vereador mais votado do pleito de 2024, justificou que a proposta é uma forma de os vereadores darem o exemplo para a sociedade. O projeto já está pronto e será o primeiro a ser apresentado neste início de mandato afirma o vereador. Coincidentemente, hoje…

Em 2025, a aposentadoria aos 55 anos permanece um tópico relevante no Brasil, especialmente para aqueles que trabalharam em condições laborais adversas. A aposentadoria especial, como é conhecida popularmente, contempla os trabalhadores que tiveram exposição a condições de risco, como interações contínuas com agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos. Para ser elegível a essa aposentadoria, é necessário comprovar a exposição a condições de risco, como contato contínuo com agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos. Esses fatores são fundamentais para a concessão do benefício antecipado, pois podem impactar a saúde dos trabalhadores ao longo do tempo. A implementação do…

Após um breve período em que passou por serviços de manutenção e restauro, o Teatro Amazonas, símbolo histórico e cultural da capital amazonense, reabre suas portas ao público nesta sexta-feira (07/02). A reabertura marca um momento significativo para o espaço, que está em processo de candidatura para se tornar Patrimônio Mundial da Unesco. Desde o dia 2 de janeiro, o teatro vinha passando por intervenções estruturais, mantendo, ainda assim, suas atividades de visitação turística até o início deste mês. Entre os dias 1º e 6 de fevereiro, no entanto, foi necessário suspender completamente as visitas para realizar ajustes nas áreas…

Residências do município de Aguiarnópolis (TO) serão evacuadas para a demolição da ponte que ligava o município ao vizinho Estreito (MA). A estrutura ruiu em dezembro do ano passado, o que causou 14 mortes. O procedimento está marcado para o domingo (2/2). A demolição da ponte foi divulgada pela Defesa Civil nesta sexta-feira (31/1). A implosão está marcada para as 14h do domingo. Por causa disto, o órgão informou que os moradores que residem na área de risco devem evacuar a região uma hora antes da implosão. A Defesa Civil também montou um ponto de apoio na Quadra Coberta de Aguiarnópolis.…