Close Menu
What's Hot
Subscribe
Política

Senado aprova PEC do corte de gastos e restrição do abono salarial PIS/Pasep

Portal Manaus 24hPor 56 Comentários5 Minutos de leitura8.793 Views
Foto: Divulgação / Agência senado

Ouvir conteúdo

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24 que trata do corte de gastos do governo. Entre as medidas aprovadas estão mudanças no abono do PIS/Pasep, na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

No primeiro turno, foram 53 votos favoráveis e 21 votos contrários à provação da PEC e por 55 votos favoráveis e 18 contra em segundo turno. A aprovação do texto, na noite desta quinta-feira, faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de pessoal e programas sociais. A expectativa é que os senadores se reúnam nesta sexta-feira (20) para analisar outro projeto do pacote que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%).

Abono do PIS/Pasep

O texto aprovado altera o abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior. As regras atuais determinam que a correção anual seja feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ou seja, a mesma regra para o reajuste do salário mínimo.

Publicidade

A mudança aprovada determina que o valor do abono do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026. O salário será pago ao trabalhador que tiver recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023, o que equivale a R$ 2.640. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.

Fundeb

Atualmente o Fundeb deve contribuir com, no mínimo, 23% do total de recursos dos fundos estaduais de fomento à educação até 2026. O fundo financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio e é bancado pela arrecadação dos estados e dos municípios, mas recebe complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.

O texto encaminhado pelo governo alterava regras para essa complementação, determinado que até 20% dessa complementação da União para o fundo poderia ser direcionada para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral.

A proposta foi alterada durante a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, determinando que a destinação ficasse limitada a até 10% em 2025. Nos anos seguintes, a regra estabeleceu que no mínimo 4% dos recursosdevem ser destinados às matrículas em tempo integral. Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Os senadores excluíram do texto outra alteração feita pelos deputados: a permissão para que recursos do Fundeb sejam usados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa Saúde nas Escolas (PSE). O argumento foi que essa finalidade não está prevista nas regras do fundo, destinado a melhorar a educação e a complementar os salários dos profissionais.

DRU

Com relação à Desvinculação de Receitas da União, cujo prazo terminaria em 2024, a PEC determina sua prorrogação até 2032, permitindo que o governo flexibilize a execução orçamentária no limite de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem por cerca de 90% do montante desvinculado. Pelo texto aprovado, além das contribuições sociais, das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) e das taxas, a desvinculação alcançará ainda as receitas patrimoniais, que são aquelas obtidas pelo uso de patrimônio da União, como aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, direito real de uso entre outras.

A desvinculação não valerá para o Fundo Social do Pré-Sal e determinadas receitas vindas da exploração do petróleo carimbadas para a educação pública e a saúde: os royalties e participação especial de áreas que começaram a produzir a partir de 3 de dezembro de 2012 e as receitas da União decorrentes de acordos de individualização da produção de petróleo (definição do quanto pode ser extraído de campos abastecidos pela mesma jazida).

O texto também deixa explícito que a DRU não atinge recursos que devem ser transferidos a estados e municípios por força constitucional ou legal.

Até 2032, a vinculação de receitas a despesas não poderá resultar em um crescimento superior ao permitido para as despesas primárias. Isso significa que mudanças futuras nos pisos de aplicação em saúde e educação, por exemplo, não poderão levar a um aumento de gastos acima do limite do arcabouço fiscal.

Supersalários

Em relação aos supersalários, a proposta enviada pelo governo previa que uma lei complementar tratasse das verbas que poderiam ficar fora do teto remuneratório, que hoje é de R$ 44 mil mensais, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado no Congresso diz que essas brechas ao teto podem ser tratadas em lei ordinária, em vez de lei complementar. A lei ordinária requer um quórum menor para a aprovação. Além disso, o texto prevê que, enquanto não for publicada a lei ordinária aprovada pelo Congresso, as regras para o extrateto serão as atualmente previstas na legislação.

A PEC também trata da limitação por parte do Executivo federal em relação à concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira. Essa redução poderá ser feita para cumprir o dever de executar as programações orçamentárias dentro dos limites do arcabouço fiscal.

*Com informações da Agência Senado

 

Clique na estrela para avaliar esta publicação!
[Total: 1 Média: 5]

 

 

 

Compartilhar

Posts relacionados

56 Comentários

  1. zoritoler imol on

    I and my guys have already been viewing the nice items found on your website while unexpectedly got a horrible feeling I never thanked the blog owner for those secrets. All of the women were thrilled to study all of them and have in effect without a doubt been making the most of them. Appreciation for turning out to be very considerate and for opting for this form of wonderful useful guides millions of individuals are really desirous to be informed on. My very own sincere apologies for not saying thanks to earlier.

    Reply
  2. zoritoler imol on

    Hey there would you mind letting me know which web host you’re utilizing? I’ve loaded your blog in 3 different browsers and I must say this blog loads a lot faster then most. Can you recommend a good internet hosting provider at a reasonable price? Many thanks, I appreciate it!

    Reply
  4. eletricista on

    Adorei este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está ta lá.

    Reply
  6. cs teste net on

    demais este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

    Reply
  12. apostas betano on

    me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.

    Reply
  14. betano logo on

    Este site é realmente demais. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂

    Reply
  15. betano oficial on

    amei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.

    Reply
  20. baixar betano on

    fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

    Reply
  21. aplicativo betano on

    Este site é realmente fascinate. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas incríveis Você também pode acessar o nosso site e saber mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂

    Reply
  23. betano download on

    amei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está ta lá.

    Reply
  29. emagrecer bh on

    fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

    Reply
  30. Live Basketball Streaming on

    What i do not realize is if truth be told how you are no longer really much more well-preferred than you might be right now. You’re very intelligent. You already know thus significantly in relation to this matter, made me in my opinion imagine it from numerous numerous angles. Its like men and women aren’t fascinated unless it?¦s one thing to accomplish with Girl gaga! Your own stuffs nice. All the time take care of it up!

    Reply
  33. Live NBA Streaming Website on

    Hiya very nice web site!! Man .. Excellent .. Amazing .. I will bookmark your site and take the feeds additionally…I’m happy to search out numerous helpful info right here within the submit, we’d like develop more techniques in this regard, thanks for sharing.

    Reply
  35. DonaldHug on

    equilibrado de rotores
    Aparatos de balanceo: fundamental para el operación fluido y productivo de las equipos.

    En el campo de la avances actual, donde la rendimiento y la estabilidad del aparato son de gran significancia, los equipos de ajuste juegan un tarea vital. Estos equipos específicos están desarrollados para balancear y asegurar elementos móviles, ya sea en herramientas productiva, automóviles de desplazamiento o incluso en electrodomésticos caseros.

    Para los profesionales en conservación de equipos y los técnicos, operar con aparatos de balanceo es esencial para proteger el operación uniforme y estable de cualquier aparato móvil. Gracias a estas alternativas innovadoras innovadoras, es posible minimizar sustancialmente las vibraciones, el estruendo y la tensión sobre los sujeciones, extendiendo la vida útil de partes importantes.

    También significativo es el rol que cumplen los sistemas de ajuste en la atención al usuario. El ayuda técnico y el reparación continuo empleando estos sistemas habilitan brindar soluciones de gran excelencia, mejorando la agrado de los clientes.

    Para los titulares de emprendimientos, la financiamiento en equipos de equilibrado y dispositivos puede ser importante para optimizar la eficiencia y rendimiento de sus dispositivos. Esto es particularmente significativo para los empresarios que manejan modestas y intermedias negocios, donde cada detalle importa.

    Además, los dispositivos de calibración tienen una amplia utilización en el sector de la prevención y el gestión de nivel. Facilitan encontrar posibles defectos, impidiendo reparaciones costosas y perjuicios a los aparatos. Más aún, los resultados obtenidos de estos aparatos pueden usarse para maximizar sistemas y incrementar la exposición en motores de búsqueda.

    Las sectores de uso de los equipos de calibración cubren múltiples sectores, desde la elaboración de transporte personal hasta el monitoreo del medio ambiente. No interesa si se habla de enormes producciones manufactureras o limitados talleres caseros, los equipos de ajuste son esenciales para garantizar un desempeño óptimo y sin presencia de detenciones.

    Reply
  40. futon móveis on

    Este site é realmente fabuloso. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂

    Reply
  43. página azul on

    Este site é realmente fantástico. Sempre que acesso eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂

    Reply
  44. página verde on

    Este site é realmente incrível. Sempre que acesso eu encontro novidades Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂

    Reply
Deixe um Comentário