Concursos Públicos

Concurso público: Câmara Municipal de Manaus divulga novas datas para inscrição e realização de provas

Decisão que suspendia certame foi derrubada pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Por Portal Manaus 24h20 de setembro de 2024205 Comentários4 Minutos de leitura8.036 Views

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MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM), publicou no início da noite desta quinta-feira, 19/9, no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM), o novo cronograma dos editais 001/2024 e 002/2024, dos Níveis Médio e Superior, respectivamente, do concurso público da CMM, que estavam suspensos.

Além disso, o edital número 003/2024 para o cargo de Procurador sofreu alteração e está com novas datas para inscrição, pagamento do boleto e aplicação das provas.

No total, o certame da Casa Legislativa Municipal oferta 83 vagas em diversas áreas de formação.

Inscrições

As inscrições para os cargos de Nível Médio, Superior e Procurador seguem até o dia 9 de outubro, às 23h59, obedecendo o horário de Brasília. Antes, as inscrições se encerrariam nesta sexta-feira, dia 20 de setembro.

O prazo final para pagamento da taxa de inscrição para o Nível Médio e Superior também será até às 23h59, do dia 9 de outubro. Para o cargo de Procurador, será no mesmo dia, porém até às 19h.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos.

Para o cargo de Procurador, o valor da taxa de inscrição é de R$ 320.

Provas

A aplicação das provas também está com nova data. Para o Nível Médio e Superior, as provas serão realizadas no dia 17 de novembro.

A prova objetiva de Nível Superior será às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus.

Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:

Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 24 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.

No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.

Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.

Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).

Suspensão

O Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus estava suspenso após a decisão ilegal e abusiva do auditor Mário Costa Filho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Entretanto, a Procuradoria da CMM apresentou ao TJAM mandado de segurança com pedido de liminar contra decisão que suspendia os editais 001/2024 e 002/2024, para provimento de vagas de Nível Médio e Superior.

Na manhã desta quinta-feira, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a decisão do TCE, o que culminou na reabertura do certame.

Na decisão, a magistrada entende que a Câmara Municipal cumpriu todas as etapas legais do último concurso realizado em 2003, o que não impediria nenhuma etapa do atual certame, que também atende às exigências legais.

Resultado final

O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, às 17h.

O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br

Novo cronograma

Em nota, a CMM informou que as inscrições para os concursos serão prorrogadas, porém não informou qual será o novo prazo e afirmou que a decisão beneficia a população.

“A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André, em nota.

A casa legislativa também informou que as inscrições para os cargos Nível Médio, Superior e Procurador seguem até o dia 9 de outubro, às 23h59, mesmo prazo para o pagamento da inscrição. O edital completo com o novo cronograma pode ser acessado clicando aqui.

*Com informações da assessoria